Função pública. ​Inscrição de precários não deverá ultrapassar os 50 mil, dizem sindicatos

O programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública termina a 30 de Junho e, neste momento, há perto de 11 mil inscritos. Para o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, o número de inscritos no programa não deverá ultrapassar os “40 ou 50 mil”. E isso já seria “bom”.

Para José Abraão, os números avançados pelo Governo são uma “falácia, sem nenhum sentido, porque seguramente não existem 100 mil trabalhadores precários na administração pública e que estejam a satisfazer necessidades permanentes no serviço”.

A que se deve esse número, segundo a FESAP, exagerado? “Explica-se pelo facto de se estar a procurar mostrar um cenário preocupante, mas um cenário ainda mais negro daquilo que era, e que com o realismo acabará por conduzir a um outro resultado.”

Nestas declarações à Renascença, o dirigente da FESAP, afecta à UGT, explica que os professores ficam de fora deste processo de regularização, bem como os “que têm contratos na ciência e tecnologia e os militares contratados”. Daí, explica José Abraão, “que depois de três semanas de candidaturas pouco se terem excedido os dez mil” inscritos.

Esta segunda-feira começaram os trabalhos das comissões bipartidas de avaliação dos vínculos precários e é já certo, segundo Abraão, que os sindicatos vão levar casos concretos para estas reuniões.

O sindicalista dá o exemplo de “cerca de 130 trabalhadores que entregaram os requerimentos este fim-de-semana, trabalham no alto comissariado para as migrações e que são falsos contratos de ‘outsourcing’, que terão naturalmente de ser resolvidos”.

O sindicalista admite que “ainda há muito trabalho, muito para avaliar e vamos ver se a montanha não acaba por parir um rato”.

Processo aberto até ao final de Junho

O Governo prevê que até ao fim de 2018 todo o processo de regularização de precários esteja terminado.

O Ministério do Trabalho, que faz parte das comissões bipartidas, explica que até ao fim do mês de Junho o processo de inscrições de precários da administração central está aberto e que as pessoas podem fazer o requerimento se quiserem – não estão sequer obrigadas.

Fonte daquele ministério explicou à Renascença ainda que o número de 100 mil precários existente na administração pública resultou de um levantamento que todos os gabinetes ministeriais fizeram há um ano e que serviu de número indicativo para o programa de regularização em curso.