Governo aguarda pedidos de renovação de licença das empresas de Almaraz

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse, esta segunda-feira, que aguarda para ver se as empresas proprietárias da central nuclear de Almaraz fazem o pedido formal de renovação de licença, o que ainda não sucedeu.

Em declarações aos jornalistas portugueses à margem da cimeira luso-espanhola, a bordo de um navio no rio Douro, Augusto Santos Silva foi questionado sobre a renovação da licença de Almaraz, e sobre um eventual intuito de as empresas exploradoras da central - como a Endesa ou Iberdrola - avançarem em Junho para o pedido ao executivo espanhol do prolongamento da licença, que caduca em 2020.

"Vamos ver se esse prazo é o prazo que conta e vamos ver se as empresas fazem esse pedido. (…) Não vamos inventar problemas que ainda não existem", declarou o governante.

Santos Silva valorizou a cooperação entre Portugal e Espanha na matéria do ATI (Armazém Temporário Individualizado) de Almaraz.

"O facto de termos resolvido bem a questão do ATI permite olhar com melhores perspectivas a outra questão se e quando ela se vier a colocar", declarou, sobre o eventual pedido de licença de actividade da central nuclear.

O ministro sublinhou ainda que na cimeira ibérica que decorre entre hoje e terça-feira em Vila Real houve da parte dos executivos dos dois países o intuito de que Almaraz ficasse de fora da agenda e essa matéria fosse "tratada e resolvida" antes do encontro.

Em Fevereiro, a agência Lusa noticiou que as empresas que exploram a central nuclear de Almaraz vão apresentar em Junho o pedido de renovação da actual licença de produção de energia eléctrica que caduca em 2020.

"O processo inicia-se em Junho próximo com a apresentação da primeira documentação" para renovação da licença de exploração, disse fonte ligada às entidades, acrescentando que a decisão final deverá ser tomada antes de terminar a vigência da actual licença.

O organismo responsável pela segurança nuclear do país vizinho deu já este ano um parecer favorável para que a central nuclear de Garona, na província de Burgos (Comunidade Autónoma de Castela e Leão), possa operar até ter 60 anos.

Este parecer favorável abre caminho a que as outras cinco centrais nucleares activas em Espanha (Almaraz, Cofrentes, Trillo, Ascó y Vandellós) possam continuar a operar além dos 40 anos, que vão cumprir nos próximos anos.

A Espanha cumpre a "moratória nuclear" que impede a construção de novas centrais nucleares, mas esse acordo internacional não trata das unidades que já estão a produzir electricidade.

A central que em seguida irá pedir autorização para continuar a operar é a de Almaraz, a que mais electricidade gera (30% do subsector), operada pela Iberdrola, Unión Fenosa e Endesa na província de Cáceres (Estremadura espanhola) a 100 km da fronteira portuguesa, com dois reactores que entraram em funcionamento em 1981 e 1983.

A 29.ª cimeira Portugal/Espanha é dedicada à cooperação transfronteiriça em áreas como energia, infraestruturas e ambiente, arrancando com uma viagem de barco no Douro.

Pelas 12:35 de Portugal (mais uma hora em Espanha), a embarcação com as duas comitivas arrancou em Vega Terrón, no lado espanhol, perto da fronteira portuguesa e de Figueira de Castelo Rodrigo, no distrito da Guarda.

A comitiva espanhola, encabeçada pelo primeiro-ministro, Mariano Rajoy, esperou em Salamanca pela delegação portuguesa, que aterrou esta manhã na base aérea da cidade espanhola, deslocando-se posteriormente para a viagem de barco no Douro que marca o arranque oficial dos trabalhos.

A bordo, houve já, pelas 15h30, lugar a várias reuniões setoriais entre os diversos ministros dos executivos de Portugal e de Espanha, entre os quais se encontram os titulares de pastas como Negócios Estrangeiros, Infraestruturaras, Ambiente ou Defesa.

De noite, haverá um jantar reservado, em Vila Real, para finalizar o primeiro dia de trabalhos.

Na terça-feira, as delegações reúnem-se no palácio de Amarante de Vila Real, começando o dia com um encontro empresarial e intervenções dos chefes dos governos de Portugal e Espanha, respectivamente António Costa e Mariano Rajoy.

Depois, as comitivas partem para a Casa de Mateus, onde decorrerá a reunião plenária dos governantes, estando agendada para o final da manhã a conferência de imprensa final dos trabalhos e o fecho da 29.ª cimeira ibérica.

As cimeiras ibéricas são reuniões anuais bilaterais realizadas entre o presidente do Governo de Espanha e o primeiro-ministro de Portugal nas quais se discutem questões de interesse para ambos os governos e projectos de cooperação entre os dois países.

Esta é a primeira reunião do género com António Costa como chefe do Governo de Portugal, já que em 2016 não decorreu a cimeira devido à conjuntura política de Espanha, na altura com um executivo de gestão.