​EDP diz que investigação deve-se a contratos de apoio à produção de electricidade

A EDP afirmou esta sexta-feira que os gestores António Mexia e João Manso Neto foram constituídos arguidos por terem assinado os contratos de apoio à produção de electricidade, sobretudo em barragens.

Em causa estão os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que substituíram os Contratos de Aquisição de Energia (CAE).

"Foram constituídos como arguidos os representantes da EDP que, à data, assinaram os contratos respeitantes a esta temática", adianta a EDP, em comunicado, referindo-se ao presidente, António Mexia, e ao presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto.

Na mesma nota, a eléctrica adianta que a sede, em Lisboa, "foi objecto de uma visita de um Procurador da República do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) acompanhado de vários Inspectores da Polícia Judiciária".

A EDP afirma que a busca insere-se "no âmbito de uma investigação que teve origem numa denúncia anónima" e que se reporta a matéria relacionada com os CAE e a sua substituição pelos CMEC, iniciada em 2004.

Os CMEC são uma das designadas "rendas excessivas" da energia, atacadas pela 'troika' (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central europeu), durante o programa de assistência financeira a Portugal.

Trata-se de um "pagamento adicional" sobre as receitas de mercado que a EDP aufere, que visa garantir que a margem bruta angariada pela empresa em mercado, adicionada da compensação CMEC, seja aproximadamente idêntica à que havia sido contratada nos CAE, cuja cessação ocorreu em Junho de 2007, antes do arranque do funcionamento do mercado grossista de energia eléctrica, que aconteceu em 1 de Julho de 2007.

A cessação dos CAE aconteceu há quase dez anos e foi formalizada numa cerimónia na Barragem do Castelo de Bode, Tomar, pelo então ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho.

Manuel Pinho representou a decisão tomada em Conselho de Ministros no dia 15 de Março de 2007, que alterou o decreto-lei de 2004, fixando o preço das compensações a pagar à EDP em 50 euros o megawatt/hora (Mwh), ao contrário dos anteriores 36 euros por MWh.

Segundo o comunicado da EDP, a operação desta sexta-feira visou "a obtenção de elementos documentais relacionados com os referidos procedimentos" e a administração da empresa "deu instruções específicas e muito claras no sentido de ser facultado aos investigadores o acesso irrestrito a toda a informação e foi prestada toda a colaboração com vista ao esclarecimento dos factos".

A eléctrica refere que "continuará à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos tidos por convenientes".

Suspeitas de corrupção

O Ministério Público (MP) confirmou que foram constituídos quatro arguidos numa operação realizada no âmbito de um inquérito a eventuais crimes de corrupção e participação económica em negócio na área da energia.

Além dos presidentes da EDP e da EDP Renováveis, foram constituídos arguidos o administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

Segundo a nota, foi recolhida vasta documentação e informação digital nas buscas realizadas às sedes da EDP, REN e da consultora The Boston Consulting Group.

"As investigações prosseguem, estando em causa factos susceptíveis de integrarem os crimes de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio", adianta na mesma nota.

Quem são os arguidos

Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a REN esclareceu hoje que "o inquérito que subjaz às buscas [da Polícia Judiciária] abrange o período entre 2004 e 2014 e estará relacionado com a introdução no sistema português dos designados CMEC, ressalvando que a empresa colaborou com as autoridade e manterá uma "atitude de plena cooperação".

João Faria Conceição foi consultor, entre 2000 e 2007, na The Boston Consulting Group, tendo posteriormente, durante dois anos, apoiado o Ministério da Economia e da Inovação, liderado então por Manuel Pinho, em questões de política energética. Desde 2009, desempenha funções de administrador executivo na REN - Redes Energéticas Nacionais.

Pedro Furtado é responsável de regulação na REN, tendo sido responsável de regulação e tarifas no gás de 2006 a 2012.

António Mexia é presidente da EDP desde 2005 e Manso Neto é presidente da EDP Renováveis e administrador da EDP.

Neste inquérito, o MP é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.