Carta aberta contra legalização da eutanásia

"Não legalizem a eutanásia". Foi este o pedido de mais de uma centena de juristas aos deputados da Assembleia da República.

Através de carta aberta, professores de direito, juízes e advogados pedem que o suicídio assistido não seja legal.

Os juristas defendem que aceitar descriminalização da eutanásia é "abrir as comportas de um dique" que põe em causa sustentação de ordenamento jurídico.

Entre os assinantes estão os catedráticos Germano Marques da Silva e Paulo Otero, os políticos Sofia Galvão e Manuel Monteiro, os advogados José Simões Patrício e José Vaz Serra de Moura, bem como a juíza Lídia Gamboa, foi enviada esta semana aos deputados da Assembleia da República, pedindo que estes não aprovem a eutanásia ou o suicídio assistido.

Os juristas assentam os seus argumentos em três pontos que consideram fundamentais do direito português, segundo nota enviada à Renascença. “Em primeiro lugar, a necessidade de preservar a coerência do ordenamento jurídico nacional que assenta na inviolabilidade da vida humana e da integridade moral e física da pessoa; em segundo lugar, o valor universal de todas as vidas humanas, não se aceitando a desconsideração de qualquer vida ou pessoa, independentemente das suas circunstâncias; por fim, o imperativo fundamental de o Estado tutelar os membros mais débeis da sociedade, neste caso, os destinatários da legalização da eutanásia.”

Os juristas defendem que o direito à autodeterminação não obriga a aceitar a Eutanásia, uma vez que isso significaria considerar a morte como um bem jurídico e a aceitação de “decisões arbitrárias sobre o valor da vida humana”.

“Uma pessoa é infinitamente digna porque pertence ao género humano, e não porque tenha certas qualidades ou capacidades”, dizem os signatários da carta, e deixam um alerta: "O universo inicialmente limitado de pessoas elegíveis tende a expandir-se", como "revela a experiência de outros países", onde a eutanásia e o suicídio assistido são legais.

[Notícia actualizada às 14h52]