28 jun, 2017 - 21:27
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A ministra da Administração Interna revela que mandou a IGAI fazer uma auditoria à Secretaria-Geral do MAI por existirem "incongruências" no relatório que fez sobre os incêndios de Pedrógão Grande e ao SIRESP.
"Por haver incongruências naquilo que a Secretaria-Geral do MAI disse, que é publico, mandei instaurar uma auditoria por parte da Inspeção-Geral do MAI", disse Constança Urbano de Sousa na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.
Segundo a ministra, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, responsável pela gestão das duas antenas móveis que permite a ligação com a rede de comunicações SIRESP, "não poderia ignorar que uma antena estava avariada" e a outra tinha sido mandada para inspecção.
Constança Urbano de Sousa considera que esta situação "é inconcebível" e por isso determinou a realização de uma auditoria à Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI).
Por sua vez, o deputado do CDS/PP Nuno Magalhães considerou que a troca pública de acusações entre as diversas autoridades é um "espectáculo gravíssimo" e que a ministra devia controlar os organismos que tutela. "Mande-os calar. Comande!", afirmou Nuno Magalhães.
Segundo um relatório sobre o incêndio de Pedrógão Grande e o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) em 17 de junho e divulgado na terça-feira no portal do Governo, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna disse que no dia em que deflagrou o fogo a EM (estação móvel) confiada à GNR não estava operacional em consequência da quebra de uma peça após a operação Fátima-2017, encontrando-se em reparação em Espanha desde o início do mês de Junho, e a EM confiada à PSP estava numa oficina para efectuar a revisão.
No mesmo relatório, a Secretaria-Geral refere que "não estava informada" que esta EM já se encontrava na oficina para revisão mecânica agendada para dia 19 (segunda-feira), sem ter sido salvaguarda "pela PSP a possibilidade de a viatura poder ser mobilizada logo que necessária".
As duas estações base móveis autotransportadas são geridas pela SGMAI e, quando alguma entidade utilizadora da rede SIRESP necessita de reforço de cobertura ou resolução de alguma falha temporária solicita ao COG da SGMAI a sua activação.
De acordo com aquele organismo, a estação de Pedrógão Grande esteve "intermitente entre as 19h38 e as 21h52, período durante o qual para o COG esta estação se encontrava em modo intermitente, oscilando entre os modos de operação normal", pelo que "não poderia ter a real noção dos problemas operacionais no terreno sem ser alertado pela ANPC".
A Protecção Civil deveria ter solicitado "em tempo útil" uma estação móvel do sistema de comunicações quando verificou que "a situação estava a tornar-se excepcional" no incêndio de Pedrógão Grande, segundo a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
Segundo o relatório, a EM da PSP chegou a Pedrógão Grande ao posto de comando e controlo móvel da ANPC às 6h26 do dia 18 e entrou em funcionamento às 9h32.
A SGMAI adianta ainda que as duas EM mais ligeiras confiadas à ANPC adquiridas em 2015, financiadas por fundos comunitários, ainda não estavam equipadas com ligação satélite, "pelo que não seriam uma mais-valia para esta operação".
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quarta-feira, no parlamento, a aquisição, por ajuste directo, de antenas-satélite que permitam assegurar as comunicações de emergência em caso de destruição das redes primárias.
Aos deputados da comissão parlamentar Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Constança Urbano de Sousa explicou por sua vez que o Governo iniciou em 2016 um procedimento contratual para dotar essas antenas de ligação satélite mas não há mais tempo a perder.
"Não temos tempo de esperar pela morosidade da contratação pública de um concurso público, que demora sempre, para dotar essas antenas, o mais breve prazo possível, de ligação satélite", avançou.
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