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Governo pede parecer urgente à PGR sobre recusa de assistência a partos

29 jun, 2017 - 17:48

Os enfermeiros especialistas ameaçam deixar de prestar serviços especializados a partir da próxima semana.

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O Ministério da Saúde pediu um parecer urgente ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a recusa por parte dos enfermeiros de desempenho das funções como especialistas, que o Governo considera ilegal.

"Não podendo o Ministério da Saúde admitir ficar refém de atitudes e posições irregulares e desadequadas, entendeu pedir um parecer urgente ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a responsabilidade e âmbito de actuação dos diversos intervenientes neste processo", refere uma nota do Ministério enviada esta quinta-feira.

Os enfermeiros especialistas ameaçam deixar de prestar serviços especializados a partir de segunda-feira, por não serem remunerados de acordo com a categoria em que exercem. Uma das consequências pode ser, segundo a Ordem dos Enfermeiros, o encerramento dos blocos de parto, onde estes profissionais exercem estas funções especializadas em dezenas de hospitais.

O Ministério da Saúde considera ilegal e ilegítima a recusa por parte dos enfermeiros e avisa que pode trazer "graves consequências", sobretudo se houver irregularidades nos blocos de parto e urgências.

No comunicado, o Ministério manifesta "total e permanente abertura para manter o diálogo" com as estruturas que representam os enfermeiros e recorda que em Março assumiu "um compromisso no sentido de desenvolver um processo negocial" para avançar com a diferenciação económica dos enfermeiros com funções especializadas.

"O Ministério da Saúde está sujeito ao cumprimento dos princípios e regras, constitucionais e legais em vigor, pelo que o referido compromisso foi estabelecido com as associações sindicais representativas destes profissionais", acrescenta a nota ministerial.

Na quarta-feira, o bastonário da Ordem dos Médicos tinha manifestado dúvidas da legalidade da paralisação dos blocos de parto pelos enfermeiros especialistas, por ser uma actividade em contexto de serviço de urgência que não pode deixar de ser prestada à população.

"Isto pode afectar o funcionamento dos hospitais. Eu não consigo entender, como cidadão, como é que é possível os enfermeiros especialistas na área da obstetrícia pararem num contexto que é o contexto de serviço de urgência", afirmou Miguel Guimarães em declarações à agência Lusa.

O bastonário lembrou que os serviços de urgência continuam a funcionar mesmo quando é convocada uma greve por parte dos profissionais de saúde, porque as urgências, onde se incluem os partos, estão consagradas nos serviços mínimos a garantir.

Comentários
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  • Pura infantilidade
    29 jun, 2017 Port 21:04
    Por parte destes enfermeiros. Como é possivel e admissível tomarem uma posição destas por muita razão que lhes assista. Não passam de um grupo infantil a brincar com a vida das pessoas. Há um ano e meio atrás não faziam isto! Porque será que o fazem agora?
  • Para refletir...
    29 jun, 2017 Almada 20:40
    Fico perplexo e preocupado. Segundo a CRP quem faz as leis é a Assembleia da Republica, pois foram eles que nós elegemos em eleições democráticas. Agora o governo vai perguntar à PGR o que é legal ou não! Ora essa pergunta tem de ser feita a quem faz as leis, a Assembleia da Republica. Não compreendo esta lógica, uns aprovam leis, mas depois para se saber o que é legal ou não tem de ser outros. Não me digam que quando a Assembleia da Republica quer aprovar uma lei, vai pedir um parecer à PGR! A ser assim talvez os deputados não tenham qualificações para aprovar leis. *** Mas só a mim é que isto me faz confusão? ***
  • Chantagem
    29 jun, 2017 Portugal 18:39
    Uns poderão falar em "chantagem" dos Enfermeiros. Pessoalmente acho que a chantagem é do Governo. Em muitos casos, gere as coisas tipo Padaria Portuguesa: quer mão-de-obra qualificada mas não quer pagar como tal. Vai entretendo as coisas em negociações intermináveis, vai mantendo tudo como está, acrescenta uns pozinhos de chantagem emocional, e acena ameaçadoramente com "serviços minimos" Requisições, supremo interesse público, etc. Estamos habituados a essa chantagem no PSD-CDS, agora aqui... Qual a opinião do BE e do PCP?
  • Rui Teixeira
    29 jun, 2017 famalicao 18:10
    A minha opinião, so há um caminho, RUA, meter profissionais estrangeiros. ou a contrato. Este senhores/as são um bando de covardes, no tempo em que esteve passos coelho nada disso faziam, assim amostram, que não sabem viver com democracia.

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