Governo pede parecer urgente à PGR sobre recusa de assistência a partos

O Ministério da Saúde pediu um parecer urgente ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a recusa por parte dos enfermeiros de desempenho das funções como especialistas, que o Governo considera ilegal.

"Não podendo o Ministério da Saúde admitir ficar refém de atitudes e posições irregulares e desadequadas, entendeu pedir um parecer urgente ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a responsabilidade e âmbito de actuação dos diversos intervenientes neste processo", refere uma nota do Ministério enviada esta quinta-feira.

Os enfermeiros especialistas ameaçam deixar de prestar serviços especializados a partir de segunda-feira, por não serem remunerados de acordo com a categoria em que exercem. Uma das consequências pode ser, segundo a Ordem dos Enfermeiros, o encerramento dos blocos de parto, onde estes profissionais exercem estas funções especializadas em dezenas de hospitais.

O Ministério da Saúde considera ilegal e ilegítima a recusa por parte dos enfermeiros e avisa que pode trazer "graves consequências", sobretudo se houver irregularidades nos blocos de parto e urgências.

No comunicado, o Ministério manifesta "total e permanente abertura para manter o diálogo" com as estruturas que representam os enfermeiros e recorda que em Março assumiu "um compromisso no sentido de desenvolver um processo negocial" para avançar com a diferenciação económica dos enfermeiros com funções especializadas.

"O Ministério da Saúde está sujeito ao cumprimento dos princípios e regras, constitucionais e legais em vigor, pelo que o referido compromisso foi estabelecido com as associações sindicais representativas destes profissionais", acrescenta a nota ministerial.

Na quarta-feira, o bastonário da Ordem dos Médicos tinha manifestado dúvidas da legalidade da paralisação dos blocos de parto pelos enfermeiros especialistas, por ser uma actividade em contexto de serviço de urgência que não pode deixar de ser prestada à população.

"Isto pode afectar o funcionamento dos hospitais. Eu não consigo entender, como cidadão, como é que é possível os enfermeiros especialistas na área da obstetrícia pararem num contexto que é o contexto de serviço de urgência", afirmou Miguel Guimarães em declarações à agência Lusa.

O bastonário lembrou que os serviços de urgência continuam a funcionar mesmo quando é convocada uma greve por parte dos profissionais de saúde, porque as urgências, onde se incluem os partos, estão consagradas nos serviços mínimos a garantir.