"Se fosse a referendo, corríamos o risco do regresso da pena de morte a Portugal"

01 jul, 2017 - 20:19

Os advogados António Vitorino e Francisco Teixeira da Mota confessam receios em relação a uma possível reintrodução da pena capital sobretudo em países onde ela foi abolida há muito tempo.

A+ / A-

Nada está adquirido. É a tese do antigo ministro e comissário europeu António Vitorino para justificar o receio do regresso da pena capital. O antigo juiz do Tribunal Constitucional prefere não particularizar o caso português, mas os seus argumentos encaixam como uma luva na pátria que aboliu esta prática há 150 anos.

"Receio que em muitos países onde a pena de morte foi abolida há muitos anos, se houvesse um referendo, haveria uma votação majoritária a favor da instauração da pena de morte", afirma António Vitorino no programa "Da Capa à Contracapa" da Renascença em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, dedicado esta semana aos direitos humanos.

Quanto às razões desse receio, Vitorino aponta para o próprio campo ideológico onde se insere. "Nós, os defensores dos direitos humanos, temos sido provavelmente tímidos em sublinhar essa grande conquista civilizacional em que, como sublinha a carta de Vitor Hugo, Portugal está na primeira linha. Temos sido pouco activos na tomada de consciência de que, não só na abolição da pena de morte mas também na defesa dos direitos humanos fundamentais, nada está nunca totalmente adquirido", complementa o também comentador da Renascença.

Convidado desta semana, o advogado Francisco Teixeira da Mota concorda com a tese aplicada a Portugal.

"Basta vermos, se quisermos, as caixas de comentários na internet, onde a pena de morte é uma forma de resolução mental e eficaz dos problemas. Considera-se que elimina o problema. Qualquer pessoa sabe que isso é uma ilusão, uma desumanidade brutal em termos de direitos humanos, em termos do direito à vida, que representa, para muita gente, a forma mais fácil de resolver", argumenta o autor do ensaio "Liberdade de Expressão em Tribunal".

No programa desta semana foram focadas ainda outras dimensões dos abusos de direitos humanos, como o tratamento da população prisional ou os entraves à liberdade de expressão em todo o mundo.

O programa "Da Capa À Contracapa" vai para o ar ao sábado às 9h30 e está sempre disponível em podcast em rr.sapo.pt.

Da Capa à Contracapa - 150 anos da Abolicao da Pena de Morte em Portugal - 01/07/2017

Saiba Mais

Os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal

Os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal

Comentários

Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Mario
02 jul, 2017 Portugal 13:12
Em muitos casos a pena de morte e um mal necessário. Estou de acordo com ela em muitos casos que acontecem nesta sociedade. Nem todos os estados nos EUA usam esse método mas os estados que o usam teem menos problemas criminais.
Joao
02 jul, 2017 Lisboa 10:45
E eu seria um dos que certamente votaria a favor. Mas com uma nuance. A morte tinha de ser sofrida e torturante nalguns casos.
MAMM
02 jul, 2017 Sintra 10:45
Sr José Carlos Não sei se pode chamar civilizado a quem aplica pena de morte, muito menos que o crime violento baixe por se aplicar pena de morte. Se fosse verdade os EUA seriam um paraiso nesse aspecto e, como sabe, nao é. Aliás, os países mais seguros nso seguramente onde se aplica a pena de morte, bem pelo contrário.
Lolita
02 jul, 2017 Tavira 10:15
Infelizmente o progresso ético sucede muito mais lento que o progresso material, sendo que este último tende a anestesiar e neutralizar o desenvolvimento do primeiro...
Ana Alves
02 jul, 2017 Oeiras 10:02
Esses senhores "humanistas" devem viver numa redoma de vidro cor-de-rosa. Com o aumento da criminalidade, e dos casos em que se fazem coisas desumanas que nem lembrariam ao pior filme de terror, as pessoas andam revoltadas. A ideia da pena de morte é horrível, sim, mas a situação que vivemos não é melhor, há quem chegue a ter medo de sair à rua não vá ser assaltado com violência. Com que direito ainda se arrogam a viver os facínoras e psicopatas que matam, roubam, violam, maltratam crianças e animais, só pelo prazer sádico de maltratar a vítima, nem tanto pelo dinheiro roubado? E que dizer dos toxicodependentes que fazem isso tudo e pior e depois vêm com o discurso hipócrita e desresponsabilizador da suposta doença que têm? E que dizer dos políticos e banqueiros traidores da Pátria que hipotecam década após década o futuro de um País e das gerações com as suas negociatas, esquemas e corrupções, sem querer olhar a nada? Por isso, entre os direitos humanos dos criminosos e os direitos humanos da vítima, a escolha está feita. Não é só invocar que se tem direitos humanos: é preciso merecê-los!
José
02 jul, 2017 Lousada 09:47
O maior ganha pão dos tribunais são os criminosos, por isso eles os defendem. "Se fosse a referendo ..." , vem mostrar que os nossos políticos têm medo da vontade do povo. deem a palavra às pessoas para eles se exprimirem livremente. Quem não quiser a pena de morte, declara-o (como por exemplo para o caso do testamento vital) e nos crimes cometidos contra quem o declarar a pena de morte não será aplicada, nos restantes casos poderá e deverá sê-lo. Assim haverá de facto liberdade para todas as opiniões, ninguém, é "obrigado" a que os crimes contra si sejam punidos com a pena de morte, mas quem concordar com a sua aplicação terá também direito a exigi-lo.
Joao
02 jul, 2017 Santos 09:13
Corriamos o risco seus anormais? Quem decide é a comunidade, não são voces? Pena de Morte sim!
ze povinho
02 jul, 2017 FARO 08:40
mas isso tem a ver com a anarquia que se vive na justiça nos dias de hoje. assassinos soltos ao fim de 10 anos , outros nem cumprem pena, edófilos idem , ladroes nem à prisão vão desgraçando vidas inteiras. claro que as pessoas na sa revolta pedem mais e mais , uma vez que de justiça nada têm . até chegar ao ponto das milicias populares onde os criminosos serão julgados e condenados em praça publica... e isto tudo porque a justiça não funciona , continua cega e anti-social, o povo não se identifica com este modelo de justiça e os senhores dourorados deste país não conseguem adaptar-se nem chegar ao povo e interpretar o que este quer. simples o povo quer justiça real com penas reais que sirva de pena para o criminoso e de alguma satisfação moral para o lesado. quer uma justiça gratuita e nao uma empresa judicial como actualmente os nosso sistema se comporta. investigação dos casos menores não existe , pequenos furtos , crimes particulares nao são sequer investigados, . no interior o caso complica-se mais um bocadinho... não há tribunais nem forças de segurança logo a população está votada ao completo abandono.. mas os senhores doutores do pós 25 de abril anárquico do alto dos ses gabinetes de ar condicionado não conseguem se aperceber porque para eles funciona sempre , ..afinal são os seus e por si nomeados os que lá estão em suma: se isto descambar será por vossa culpa por recusarem a assumir e ver o que se passa no Portugal real
Macela
02 jul, 2017 Porto 08:35
Pena de morte, mil vezes não!
Sousa
02 jul, 2017 08:18
E eu sou a favor da pena de morte.eu entendo que existem pessoas neste mundo que nao merecem mais nenhuma oportunidade