Caso EDP. Ex-ministro Manuel Pinho pede nulidade da constituição de arguido

03 jul, 2017 - 11:22

O antigo ministro “não sabe por aquilo que responde”, não lhe foi feita nenhuma pergunta nem pedido qualquer esclarecimento, diz advogado.

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O advogado de Manuel Pinho pediu esta segunda-feira a nulidade da constituição de arguido, alegando que o Ministério Público não comunicou os factos pelos quais é suspeito num inquérito a eventuais crimes económicos em negócios na área da energia.

Ricardo Sá Fernandes falava aos jornalistas à saída das instalações da Polícia Judiciária, onde esta segunda-feira o ex-ministro Manuel Pinho foi chamado.

“Arguímos a nulidade da constituição de Manuel Pinho como arguido e do facto de não lhe terem sido tomadas declarações nem comunicados os factos”, disse.

Segundo o advogado, o antigo ministro da Economia “não sabe por aquilo que responde”, não lhe foi feita nenhuma pergunta nem pedido qualquer esclarecimento.

“Não é assim que se deve investigar nem tratar os cidadãos. O dr. Manuel Pinho foi ministro da República, tem enorme prestígio internacional e o país deve-lhe uma obra muito importante, nomeadamente na área da energia”, lamentou Ricardo Sá Fernandes.

Manuel Pinho foi chamado esta segunda-feira à PJ no âmbito de um inquérito a eventuais crimes de corrupção e participação económica em negócio na área da energia.

Num artigo publicado na sexta-feira no jornal “Público”, Manuel Pinho garantiu que não foi favorecido pela EDP e manifestou-se disponível para os esclarecimentos necessários.

O inquérito, de acordo com o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), tem como objecto “a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo, bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no sector eléctrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)”.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE), o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004.

O inquérito tem mais sete arguidos, entre os quais os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respectivamente.

João Faria Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, Rui Cartaxo, que entre 2006 e 2007 foi adjunto de Manuel Pinho, e Pedro Resende e Jorge Machado, que foram vogais do conselho de administração da EDP, são os restantes arguidos conhecidos.

[Notícia acualizada às 13h41]

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Jose
04 jul, 2017 Oeiras 15:18
Este também veio de uma boa escola BES. Diz que "tem enorme prestígio internacional e o país deve-lhe uma obra muito importante, nomeadamente na área da energia”, o que? Obra fez para ele, os tachos todos que arranjou à custa do país.
Pedro
03 jul, 2017 Lx 19:42
"tem enorme prestígio internacional e o país deve-lhe uma obra muito importante" - realmente nao ha' limites para a desfacatez desta gentalha que, vai para meio seculo, arruina uma Nacao e faz do seu heroico Povo mendigos do mundo.
campino
03 jul, 2017 santarem 16:25
Mostra-lhe os cornos e podes ter a certeza que eles nem próximo de ti chegam.
Filipe
03 jul, 2017 évora 14:56
Em Portugal é assim , agem conforme diretivas Nazis , até porque quem é Procurador do Ministério Público é que o afirma de existirem redes Nazis internas ! Até porque eles fazem de propósito porque sabem que é gente abastada e pode recorrer até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos , e até lá julgam poder cometer todas atrocidades terroristas contra seres humanos . "Nos anos 90 do século passado, era eu procurador da república, fui inspeccionado – por “pressões” do magistrado Nazi " In: Victor Rosa de Freitas ( blog vickbest) .
Americo
03 jul, 2017 Leiria 13:47
"O dr. Manuel Pinho foi ministro da República, ..................................l e o país deve-lhe uma obra muito importante, nomeadamente na área da energia”. O quê ? Tal e qual outro inocente como Sócrates.