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Galp reafirma legalidade de uma "prática tradicional"

10 jul, 2017 - 14:11

A empresa diz que se for constituída arguida por convidar membros do Governo a ver jogos do Euro 2016 continuará a colaborar com as autoridades.

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A Galp reafirma a legalidade do que chama uma "prática tradicional", em comunicado divulgado após o anúncio da constituição de três secretários de Estado como arguidos no inquérito sobre viagens pagas pela petrolífera para jogos do Euro2016.

"As formas de activação do patrocínio usadas, incluindo os convites para integrar a comitiva de apoio nos jogos, são práticas tradicionais seguidas por diversas empresas e não tiveram outro objectivo que não fosse o apoio à Selecção Nacional", afirma a Galp, numa nota às redacções.

A petrolífera insiste que o pagamento de viagens, refeições e bilhetes para os jogos da selecção nacional "foi realizado em conformidade com a lei" e que a deslocação de "pessoas relacionadas com parceiros de negócio, com entidades institucionais e com dezenas de clientes, corporativos e individuais", decorreu "sem qualquer segredo ou tratamento diferenciado, e sem que tal pretendesse constituir a atribuição de uma qualquer vantagem patrimonial e muito menos da qual se esperasse a obtenção de qualquer contrapartida".

A Galp adianta ainda que, desde o primeiro momento, tem mantido "uma leal colaboração" com as autoridades no âmbito deste processo e deu conta de terem sido já ouvidos "nos últimos meses, enquanto testemunhas, alguns" dos seus colaboradores.

"Entendendo o Ministério Público que, em termos processuais, a empresa deve ser constituída arguida, continuarão a ser prestados todos os esclarecimentos", acrescenta.

O Ministério Público anunciou esta segunda-feira a constituição como arguidos dos secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e da Indústria, João Vasconcelos, no inquérito sobre viagens pagas pela Galp para assistir a jogos do Euro2016.

A nota esclarece que a razão da investigação é possibilidade da prática do crime de "recebimento indevido de vantagem" por aqueles titulares de cargo político ou de alto cargo público, no exercício das suas funções, e que a Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos pune com prisão de um a cinco anos.

Esta lei especifica que se, em troca daquelas viagens, tiver sido dado ou prometido a titular de cargo político ou alto cargo público, ou a terceiro por indicação ou conhecimento deste, vantagem patrimonial ou não patrimonial que não lhe seja devida, no exercício das suas funções ou por causa delas, o crime é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.

Mas a mesma lei exclui desta responsabilidade as "condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes", sendo este o motivo porque a Galp insiste que o pagamento destas viagens são uma "prática tradicional".

Na semana passada, no âmbito da mesma investigação, já tinham sido constituídos arguidos dois chefes de gabinete.

Comentários
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  • Ó carlos
    11 jul, 2017 Lx 10:06
    Prova o que afirmas despudoradamente! Juizos de valor sobre quem conheces? Ou não conheces e insinuas?
  • Carlos
    10 jul, 2017 21:03
    Dizerem que é uma "prática tradicional" até concordo, pq como esta existem milhares de "práticas tradicionais" neste país. Agora dizerem que foi para apoiar a seleção nacional é que deveriam ter vergonha na cara! Nós portugueses podemos ser muita coisa, muito menos burros, querem dar palha a quem? Em países como a china até pena de morte tinham.....
  • ABRANTES
    10 jul, 2017 LX 18:43
    A CUNHA É UMA PRÁTICA TRADICIONAL EM PORTUGAL. MAS NA REALIDADE CHAMA-SE CORRUPÇÃO EM SENTIDO LATO.
  • os justiceiros
    10 jul, 2017 lis 16:28
    Já fizeram o seu trabalho!...Só é pena que não se tenham lembrado de o fazer há muitos anos em casos semelhantes!...Justiça de dois pesos e duas medidas!
  • Cansado disto
    10 jul, 2017 Lisboa 15:46
    Só pode ser piada, ESTES! A falarem em legalidade a empresa que nos rouba 0,06€, por cada de combustível desde julho de 2008, da tal liberalização como lje chamou o promotor da ideia, o que agora é arguido. Concedam é licenças de refinaçao a Terceiros e acabem com este monopólio nojento. Temos cartelização e não liberalização, mas autorizada e mantida por vários governos, quer esquerda quer direita, enfim...

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