Decisão sobre as compensações dos enfermeiros adiada para Setembro

A decisão sobre a alteração remuneratória dos enfermeiros especialistas foi adiada para Setembro. O Ministério da Saúde defende que a medida só pode ser tomada depois de serem conhecidos os reais impactos das regras de descongelamento de carreiras.

Segundo o memorando de entendimento, o Ministério da Saúde reconheceu que a compensação financeira aos enfermeiros especialistas é legítima e assumiu que a discussão será adiada para Setembro no quadro “de um processo negocial que materialize a diferenciação a partir de 2018".

No início de Julho, os enfermeiros especialistas deixaram de prestar os cuidados de obstetrícia, em protesto pelo não pagamento deste serviço.

O memorando recorda que o processo de descongelamento de carreiras implica o “ajustamento da calendarização da negociação respeitante” ao pagamento da especialização. Caso a metodologia deste pagamento não seja conhecida, há o “risco de inversão das posições relativas dos profissionais, com os efeitos nefastos inerentes".

O Ministério defende também que a compensação dos enfermeiros especialistas pode “revestir diversas modalidades". “A mais adequada deveria ser precedida de um estudo mais aprofundado das reais necessidades dos estabelecimentos", refere.

Após o levantamento dos efectivos que exercem estas especializações nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), os dados revelaram situações “díspares e, até, incompreensíveis como seja a autorização de trabalho a tempo parcial", declara o memorando.

"Previamente à adopção de qualquer medida, deveria ser, igualmente, avaliado o posicionamento remuneratório realizado", acrescenta.

O Ministério da Saúde sublinha que deve ser “assegurado o equilíbrio entre as remunerações dos enfermeiros especialistas” com contrato de trabalho em funções públicas e aqueles com contrato regido pelo direito privado, para não se inverterem as “posições relativas, geralmente injustas e sempre indesejáveis e geradoras de tensões".

“Devem, ainda, ser avaliadas as reais necessidades destes profissionais, em cada área de especialização, criando regras na relação enfermeiro generalista/ enfermeiro especialista”, afirma.

O Ministério relembra ainda no documento que comunicou esta posição à Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros, que reconhecerem que o “projecto de descongelamento de carreiras implica o ajustamento da calendarização da negociação respeitante a estas medidas”.

De acordo com o levantamento feito, há 10.000 enfermeiros especialistas em exercício de funções no SNS, número que corresponde a cerca de 25% de efectivos. As remunerações/ retribuições base registadas revelaram que cerca de 100 destes enfermeiros exercem funções em tempo parcial.

De entre todos os enfermeiros especialistas, cerca de 1.000 exercem funções como Enfermeiro Chefe e Supervisor, recorda o Ministério, que sublinha que a situação remuneratória e funcional dos enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas é muito diferente do que ocorre com os mesmos trabalhadores em contrato regido pelo direito privado.