Enfermeiros em protesto podem ser responsabilizados civil e disciplinarmente

20 jul, 2017 - 15:46

A recusa de prestação de serviço dos enfermeiros com título de especialista "não é enquadrável numa greve", diz parecer da PGR, pedido pelo Ministério da Saúde.

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Os enfermeiros especialistas em protesto podem ser responsabilizados civil e disciplinarmente, bem como incorrer em faltas injustificadas, segundo um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-geral da República (PGR).

O parecer (leia em PDF) tinha sido pedido pelo Ministério da Saúde a propósito do protesto dos enfermeiros especialistas, que está desde o início do mês a paralisar blocos de partos.

O parecer reconhece que os enfermeiros especialistas têm legitimidade para defender os seus interesses remuneratórios, nomeadamente recorrendo à greve, mas ressalva que “a recusa de prestação de serviço dos enfermeiros com título de especialista não é enquadrável numa greve”.

“A não prestação de serviço conduz a faltas injustificadas”, adverte o parecer da PGR divulgado pelo Ministério da Saúde.

No caso de recusarem exercer funções estabelecidas na sua categoria profissional de especialista “com o fundamento de não existir diferenciação remuneratória”, o parecer da PGR refere que podem/devem ser responsabilizados disciplinarmente.

“Acresce que também não é de afastar a responsabilidade civil dos enfermeiros pelos danos causados aos utentes, quando designadamente não seja salvaguardada a prestação de determinados serviços”, lê-se no parecer.

Relativamente à Ordem dos Enfermeiros, o documento sublinha que não se trata de uma associação sindical, pelo que está impedida pelos seus próprios estatutos de exercer ou participar em actividades de natureza sindical ou que se relacionem com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros.

Por exemplo, adianta o parecer, a Ordem não pode decidir ou convocar uma greve.

Este protesto dos enfermeiros especialistas que tem afectado os serviços de obstetrícia foi apoiado desde o início pela Ordem dos Enfermeiros.

Os enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica estão, desde o início do mês, em protesto contra o não pagamento dos seus serviços especializados, assegurando apenas cuidados indiferenciados de enfermagem.

Greve "irresponsável"

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, classificou, esta quinta-feira, o protesto dos enfermeiros especialistas como "irresponsável", "fora do quadro legal" e gerador de "alarme social”.

No final da reunião de Conselho de Ministros, Adalberto Campos Fernandes foi questionado sobre o protesto dos enfermeiros especialistas, reiterando que a forma como protestam é condenável do ponto de vista ético e deontológico.

“O Governo tudo fará para que a salvaguarda das condições clínicas seja mantida e não pactuará com comportamentos irresponsáveis e incentivados irresponsavelmente fora do quadro legal”, declarou Campos Fernandes.

“Não estamos perante uma greve, estamos perante um protesto desorganizado e perante uma atitude que ética e deontologicamente é condenável, que está a ser baseada na criação de alarme social e de inquietação de um grupo muito vulnerável de cidadãos”, declarou.

O protesto dos enfermeiros tem paralisado alguns blocos de partos e há grávidas transferidas para outros hospitais ou maternidades diferentes daqueles onde eram seguidas.

O ministro da Saúde salientou também que o Governo faz uma distinção entre o que são “expectativas legítimas” dos profissionais e aquilo que são “atitudes intempestivas e intoleráveis do ponto de vista político”.

A esse propósito, acrescentou que o Ministério da Saúde continua a discutir com os sindicatos que representam os enfermeiros, num processo negocial normal, depois de o Governo ter já reconhecido que a compensação financeira aos enfermeiros especialistas é legítima. Uma decisão definitiva sobre a matéria foi remetida para Setembro.

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Comentários

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Leonel
25 ago, 2017 lisboa 19:07
O direito à greve está regulado na lei. Obedece a pré avisos apresentados pelos sindicatos ou dos próprios trabalhadores se decidirem por voto secreto nesse sentido. Isto é que não é nada. Fazem greve e não lhes é descontada? Pagam os contribuintes! E esta greve é patrocinada pela bastonária, dirigente do psd e uma oportunista do pior. Então os trabalhadores não recebiam acima das suas possibilidades? Nao cortaram nos rendimentos de quem trabalha? Nao fizeram caducar os contrtos coletivos e as carreiras profissionais a mais de 1 milhão de trabalhadores? E porque hao de ganhar mais que os outros? Os tribunais decidiram assim? E o mesmo que um assistente administrativo de compras ganhar mais que o das vendas, que o dos recursos humanos ou do serviço geral. Absurdo. E esta bastonária quer ganhar mais que um médico? Tenha vergonha! Este é um protesto partidário. E uma farsa do núcleo de enfermeiros dp psd.
zé petinga
21 jul, 2017 peniche 16:28
Mas vamos lá ver uma coisita: Se por acaso um destes gajos que estão no governo, caírem numa cama de um hospital, como é que são tratados ? Ora aí está, tratadinhos com todos os miminhos, coisa que em geral não fazem aos outros utentes ! Portanto, cada um tem o que merece. Ora se lhes injetassem sal nas veias ou ar com fartura, talvez a coisa mudasse. Olhem só: Nas esquadras da policia PSP e GNR, todos os gajos que por lá passam, levam à fartazana nos cornos e entretanto depois se vem a saber que são os detidos que se passam dos cornetos e andam às cabeçadas pelas paredes ou atirarem-se pelas escadas abaixo. Os enfermeiros façam o mesmo a estes governantes, tratem-lhes bem da saúde e verão que coisa muda. DÁ DEUS NOZES A QUEM NÃO TEM DENTES !
leonel
21 jul, 2017 lisboa 11:51
Os enfermeiros tem razao. No entanto a greve suspende a relaçao de trabalho, ou seja, nao existem deveres das partes. A greve zelo nao existe. Logo, os enfermeiros, no caso, estao subordinados ao cumprimento dos deveres profissionais, incluindo o dever de obediencia aos superiores hierarquicos. De resto, a greve de zelo e remunerada, a greve nao. Os enfermeiros tem razao. Nao devem e ser expostos assim. Numa qualquer multinacional ja estavam uns quantos com processos disciplinares.
Nuno Flores
20 jul, 2017 Oeiras 19:50
A greve só seria válida se estivessem sindicalizados na CGTP ou UGT. Vivemos uma ditadura silenciosa e silenciadora.
Leonel
20 jul, 2017 lisboa 19:27
Só a bastonária, por acaso dirigente do psd, não sabia que a greve de zelo foi erradica da lei há anos, pelo seu partido. Na ânsia de vedetismo, não hesita em fazer alguns enfermeiros em infrações disciplinares. Porque é que a bastonária não deixa os sindicatos tratar dos assuntos profissionais dos enfermeiros e deixa de exorbitar das suas competências?
LP
20 jul, 2017 Porto 19:18
É preciso ser muito tacanho para não compreender o que se passa aqui. Os enfermeiros, contratados como generalistas são obrigados a fazer trabalho de enfermeiro indiferenciado. Se depois, ás suas custas, tiram uma especialidade e querem que ele desempenhe funções de especialista, têm OBVIAMENTE de o contratar como tal. Se os enfermeiros concluírem outra formação, como por exemplo o curso de Medicina, são então obrigados a exercerem funções de médicos, continuando contratados, pagos, como enfermeiros? É preciso ter uma mente muito retorcida, com muita dor de cotovelo à mistura para achar isto normal.
Jorge
20 jul, 2017 Pt 19:16
Sejamos claros: este é um "protesto" político provocado por uma Ordem dos Enfermeiros cujos dirigentes são militantes do PSD. Ponto! Se se trata de um protesto, porque razão os sindicatos (que são 2!), não negoceiam com o governo, ou, em último recurso, decretam uma greve legal! Mas que tipo de "protesto" é este??? Acabei de ouvir o vice-presidente da OE, que disse que a Ordem não tem nada a haver com os protestos, porque estatutariamente não pode "decretar" protestos nem greves. Então porque assume tanto protagonismo? Existem 2 sindicatos de enfermeiros, e até acabei de ver um dirigente de um deles (que por sinal também é afecto ao PSD), ameaçar o ministro! Então porque não decretam greve? Mostrem lá o vosso "peito", solidarizam-se com os enfermeiros e legalizem o "protesto"! Então é só conversa para as TV's???
António Sandrino
20 jul, 2017 Lisboa 18:37
Este país parece um regabofe. Roubam-se armas nas várias forças e é normal mas quem diz a verdade como dizer que a esmagadora maioria dos ciganos vive de subsídios é criticado. Quem critica prove o contrário ou cale-se. Não conhecem mesmo a realidade. Só vivem do politicamente correto a ver se rende alguns votos mas acho que perdem mais do que ganham. E entretanto este governo vai continuando a desiludir!...e digo-o com pena.
Revoltado
20 jul, 2017 Portugal 18:11
Espetáculo: profissionais com habilitações superiores, e pagos como se não as tivessem, e a PGR considera legal, agarrada a interpretações abusivas da Lei. ´´E o mesmo que contratar um aprendiz de mecânico, ele entretanto forma-se em engenharia, mas continua-se a pagar-lhe como aprendiz... Enfermeiros especializados: Metam todos baixa e depois emigrem.
rosalinda
20 jul, 2017 lisboa 18:09
O Sr enfermeiro saberá melhor que eu, que desde 2009 existem duas categorias de enfermeiros,: enfermeiro e enfermeiro principal. Não existe por isso categoria de enfermeiro especialista. Assim sendo, não percebo o que reclamam?