Movimento pela reutilização de manuais escolares denuncia "práticas ilícitas" de autarquias

O Movimento pela Reutilização dos Livros Escolares (reutilizar.org) vai denunciar à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Direcção Geral do Consumidor o que considera serem “práticas ilícitas” realizadas por autarquias que aderiram a campanhas de recolha de manuais para revenda.

De acordo com o movimento, em causa está “a violação do código da publicidade e a lei das práticas comerciais desleais na campanha de recolha para revenda de livros escolares”.

Na semana passada, o Reutilizar.org denunciou ao Ministério da Educação que diversas autarquias “estão a patrocinar uma campanha de recolha de manuais escolares para revenda”, considerando que esta acção levanta “sérias dúvidas éticas e morais”.

Segundo o porta-voz do movimento, Henrique Trigueiros Cunha, há autarquias que celebraram contratos por ajuste direto para prestação de serviços com uma empresa de comércio de manuais escolares usados, no âmbito de uma campanha de recolha para revenda dos livros junto da comunidade escolar, dentro e fora das escolas.

“Esta não é considerada pelo movimento uma boa prática no capítulo da reutilização”, que deve ser gratuita e universal, sustentou então o responsável.

O Ministério da Educação confirmou à agência Lusa a recepção da denúncia do movimento e afirmou que a política de reutilização que promove “obedece a uma lógica absolutamente gratuita”.

“Um livro que serve um aluno num ano lectivo deve, caso esteja em boas condições, ser usado no ano seguinte por outro aluno”, respondeu o Ministério, acrescentando que “as orientações foram já remetidas às escolas, devendo estas, no âmbito da sua autonomia, adotar as estratégias que considerem mais adequadas para a implementação desta política junto da sua comunidade”.

O movimento não põe em causa o modelo de negócio da empresa (Book in Loop), apenas discorda que haja autarquias a aderir a uma plataforma ‘online’ de compra e venda de manuais e a “usar os seus meios, físicos, financeiros e humanos, na promoção de uma campanha de recolha para revenda de livros em associação com uma empresa de comércio de manuais usados”.

O reutilizar.org defende que as câmaras deveriam deixar ficar nas escolas os manuais escolares, obtendo uma assim uma taxa de reutilização de 100% e uma poupança também total, quer para as pessoas como para si própria, em vez de pagar uma parceria, desenvolver uma campanha de sensibilização sobre o projecto ou induzir as crianças a aderir ao processo de compra.

O movimento promove no sábado à tarde um debate no Porto sobre este assunto, onde apresentará “provas da acusação que faz” e no qual apresentará “os exemplos de boas práticas no âmbito da reutilização no país e nos Açores”.

O Reutilizar.org, movimento de cidadãos fundado em 2011, no Porto, conta com mais de 150 bancos associados em todo o país e promovidos pelas autarquias, escolas, associações, empresas ou cidadãos.