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Lei das ‘barrigas de aluguer’ é “imperfeita"

01 ago, 2017 - 00:25

A opinião é de Ana Sofia Carvalho, directora do Instituto de Bioética da Universidade Católica.

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“É uma lei imperfeita” e que não protege os intervenientes no processo. É assim que Ana Sofia Carvalho, directora do Instituto de Bioética da Universidade Católica, descreve a lei que regula a gestação de substituição e entra em vigor esta terça-feira.

O decreto regulamentar que estabelece as regras para recorrer às barrigas de aluguer tem "lacunas importantíssimas", refere a especialista em Biotecnologia e Bioética.

“Acho que é inoportuno e é uma regulamentação que tal como foi explicitada nos dois pareceres do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, tem lacunas importantíssimas que não salvaguardam nenhuma das partes. Nem a criança que vai nascer através desse recurso, nem a gestante de substituição nem o próprio casal. Portanto, é uma lei absolutamente imperfeita. Para além da questão ética e de discordar com o uso da técnica, a verdade é que a lei é uma lei imperfeita. Que deixa, no fundo, sem protecção todos os intervenientes no processo”, disse Ana Sofia Carvalho à Renascença.

Com a lei aprovada, a criança será a parte mais vulnerável, alerta Ana Sofia Carvalho, que considera que a lei tem incoerências.

“Além de, na minha perspectiva, quer dizer, a criança que nasce através de uma técnica dessa natureza estar sempre, de alguma maneira, vulnerável e está muito vulnerável. A verdadeira questão é que a lei tem lacunas muito importantes, por exemplo, do ponto de vista de uma malformação. Quem toma a decisão e como é que a decisão é tomada no caso de uma má formação e de uma eventual interrupção voluntária da gravidez. A verdade é que esta regulamentação e a lei que vai entrar em vigor, tem incoerências”, acrescenta.

O recurso a uma barriga de aluguer só é permitida em casos de infertilidade por parte da mulher e a gravidez só avança depois de avaliação da situação psicológica da gestante, que não pode receber qualquer pagamento para além das despesas médicas.

A professora na Universidade Católica antecipa conflitos éticos e legais da gestação de substituição.

“Quem algum dia foi mãe, quem algum dia gerou e deu à luz, percebe de uma forma muito evidente, que tipo de conflitos é que podem surgir na evidência. Qualquer pessoa que passou uma experiência de gravidez e de um parto percebe claramente que há aqui qualquer coisa que não funciona. Que é de tal maneira artificializada, que certamente vai dar conflitos legais, conflitos éticos. E como qualquer técnica de procriação medicamente assistida, qualquer iniciativa deve ser feita no melhor interesse da criança a nascer, que eu acho que é sempre o elo mais vulnerável e deve ser aquele que é protegido. Francamente, antecipo não só dilemas éticos como conflitos legais”, refere a directora do Instituto de Bioética.

A partir desta terça-feira, os casais já podem submeter os pedidos de gestação de substituição ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

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  • Judite Gonçalves
    01 ago, 2017 Barreiro 10:26
    Uma pena que esta técnica tenho sido implementada! Não tem sentido nenhum. Mas os políticos decidem como querem e a sociedade deixa. E com muita pena minha vejo a Igreja ficar em silencio em tudo esto. O importante na sociedade em que vivemos e a ecomimia, o bem-estar, o prazer imediato, o facilitismo. Tudo o mais não interessa. Somos uma sociedade decadente e sem valores. Perdemos a noção do bem e do mal. Não me admira que seja mais fácil pagar a alguém que fique gravida do que andar gravida. A estética e sempre mais importante que a ética. Por isso também não importa trazer um bebe 9 meses na barriga e depois dá-lo a outra pessoa, ou vende-lo, porque ninguém vai fazer estas coisas gratuitamente. Só na cabeça de gente que não olha a meios para atingir fins cabe a ideia de que alguém que anda 9 meses a carregar um bebe o fara por mera generosidade. Depois fica essa questão da mal formação, que decide o aborto ou não. Claro, podem ser os médicos a decidir isso. Os médicos decidem tudo. Pode perfeitamente decidir mais isto. OU se surgir um caso mais complicado onde ninguém se entenda vai a votação na Assembleia da Republica a decidir. Eles também sabe decidir tudo sobre tudo. E a sociedade deixa e consente. O bebe não interessa, afinal ele ainda não tem opinião e para muitos não e um ser vivo.

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