Há novos arguidos no caso "Galpgate"

A investigação ao caso das viagens pagas a políticos pela Galp para os jogos da selecção portuguesa em França no Euro2016 conta já com 11 arguidos, 10 indivíduos e uma empresa, confirmou esta sexta-feira a Procuradoria-geral da República (PGR).

"Confirma-se a constituição de novos arguidos no âmbito da investigação que refere [viagens/Galp]. O inquérito tem, neste momento, onze arguidos, dez pessoas singulares e uma colectiva", disse à Lusa fonte oficial da PGR, escusando-se a revelar a identidade dos envolvidos, uma vez que o processo "encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça".

O “Jornal de Negócios” avançou esta sexta-feira que o deputado do PSD Cristóvão Norte, o presidente da Galp, Carlos Gomes da Silva, assim como o administrador da petrolífera Carlos Costa Pina são os arguidos mais recentes das investigações às viagens pagas pela Galp.

Numa resposta escrita enviada esta sexta-feira à Lusa, a Galp realçou que patrocina oficialmente a Selecção Nacional de Futebol desde 1999 e que, nesse contexto, "convidou pessoas de diferentes quadrantes para assistirem a jogos da equipa portuguesa durante o Campeonato Europeu de 2016, as quais integraram, de forma aberta e transparente, as comitivas de apoio à Selecção Nacional".

E acrescentou: "Como já é do domínio público, decorrem investigações a esse respeito, tendo uma empresa do grupo e seus representantes sido constituídos arguidos no âmbito do inquérito em curso".

Segundo a petrolífera, "as averiguações são uma oportunidade para o esclarecimento cabal dos factos, sendo no interesse de todos que tudo seja clarificado”. “Como sempre e desde o primeiro momento, a Galp continua e continuará a colaborar com as autoridades", acrescentou.

A Galp sublinhou ainda que "aguarda serenamente as conclusões da investigação e reafirma que o seu apoio à Selecção Nacional foi feito dentro da lei, seguindo uma prática habitual, comum e generalizada".

A investigação das viagens pagas pela Galp começou há um ano, no início de Agosto do ano passado, depois de a revista Sábado ter avançado que o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, tinha viajado em 22 de Junho a convite da Galp para a cidade francesa de Lyon, para assistir ao jogo Portugal-Hungria.

Neste processo, o Ministério Público já tinha constituído como arguidos os secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e da Indústria, João Vasconcelos, que se demitiram do Governo em 9 de Julho.

A lei e os usos e costumes

Em investigação está a prática do crime de “recebimento indevido de vantagem” por aqueles titulares de cargo político ou de alto cargo público, no exercício das suas funções, e que a Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos pune com prisão de um a cinco anos.

Esta lei especifica que se, em troca daquelas viagens, tiver sido dado ou prometido a titular de cargo político ou alto cargo público, ou a terceiro por indicação ou conhecimento deste, vantagem patrimonial ou não patrimonial que não lhe seja devida, no exercício das suas funções ou por causa delas, o crime é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.

Mas a mesma lei exclui desta responsabilidade as “condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”, sendo este o motivo por que a Galp insiste que o pagamento destas viagens são uma “prática tradicional”.