Ministério Público tem até 20 de Novembro para acusar Sócrates

O ex-primeiro-ministro José Sócrates deverá conhecer uma eventual acusação da Operação Marquês até 20 de Novembro deste ano.

A última carta rogatória pedida pela investigação do caso "Operação Marquês" chegou no passado dia 22 de Agosto. A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, tinha fixado que a acusação terá de estar concluída três meses depois de chegar a última carta rogatória.

A notícia sobre a devolução da carta e do prazo para o final do inquérito foi avançada pela SIC Notícias.

A Procuradoria-Geral da República adianta, em resposta à Renascença, que a última carta rogatória, solicitada às autoridades suíças, "foi junta aos autos no dia 22 de Agosto", data a partir da qual será contado o prazo máximo de três meses para a conclusão do inquérito.

Quanto à contagem do prazo para o despacho final do inquérito, a PGR remete para uma informação prestada em Abril, onde é dito que "a procuradora-geral da República decidiu prorrogar por três meses, contados da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida, o prazo para encerramento do inquérito".

A 27 de Abril, a procuradora-geral Joana Marques Vidal decidiu prolongar por três meses o prazo para conclusão do inquérito da "Operação Marquês", a contar da data de junção ao processo da última carta rogatória.

Em causa estavam cartas rogatórias pendentes na Suíça e em Angola, considerando a PGR adequado que o inquérito fosse encerrado no prazo de três meses a contar da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória.

Em Março deste ano a PGR já tinha aceitado um pedido de prorrogação do prazo de investigação da Operação Marquês. Antes, em 14 de Setembro de 2016, a procuradora-geral da República tinha decidido conceder mais 180 dias.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates está indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

Entre os arguidos da Operação Marquês estão também Armando Vara, ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, antigos administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.