Como funciona o Fundo Revita?

Como começou esta polémica?

A polémica nasceu logo no dia do concerto que se realizou na Meo Aena e que recolheu cerca de 1 milhão de euros. Na ocasião, o presidente da Câmara de Pedrogão, Valdemar Alves, questionou por que é que o dinheiro ia ser entregue à União das Misericórdias e não às câmaras municipais. Depois, o Governo criou o Fundo Revita, com uma gestão tripartida (Governo, câmaras e entidades) e convidou todos os associarem-se.

Na última semana, Valdemar Alves voltou a questionar o destino dado às doações e o PSD também deu uma conferência de imprensa a questionar o Governo. O primeiro-ministro, contudo, respondeu dizendo que só pode prestar contas do Fundo Revita.

O que é o Fundo Revita?

É um fundo criado com o objectivo de gerir os donativos entregues por pessoas, empresas e instituições para a recuperação das zonas afectadas pelos incêndios de Pedrógão Grande. Os concelhos que podem beneficiar deste donativos são os de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.

Por quem é gerido?

É gerido por Rui Fiolhais, presidente do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, por Fernando Lopes, presidente da Câmara Municipal de Castanheira de Pêra e por Joaquim Guardado, Provedor da Misericórdia de Pombal e Presidente do Secretariado Regional de Leiria da União das Misericórdias Portuguesas.

O dinheiro é todo gerido pelo Fundo Revita?

Não. O dinheiro doado directamente ao Fundo Revita (1 milhão e 900 mil euros) é gerido pelo próprio fundo. Associaram-se ao Fundo Revita três instituições: a Cáritas, a União das Misericórdias Portuguesas e a Fundação Calouste Gulbenkian, as duas últimas trabalham em parceria e assinaram um protocolo conjunto com o Fundo Revita. Com estas instituições que já davam apoio às populações no terreno foram estabelecidos protocolos de identificação e sinalização de necessidades de apoio que não sejam possíveis de assegurar através do Fundo Revita com entidades com experiência para a concretização e revitalização das áreas afectadas. Contudo, não entregaram a gestão dos donativos ao Revita.

Que valores são geridos por quem?

A União das Misericórias Portuguesas gere 1,6 milhões de euros doados no concerto solidário e nas chamadas de valor acrescentado. O valor doado foi de 1,8 milhões de euros, mas ficaram retidos 191 mil euros relativos ao IVA. O Governo entretanto assegurou que os 191 mil euros serão encaminhados para as Instituições Particulares de Solidariedade Social e bombeiros da região afectada.

A Fundação Calouste Gulbenkian gere 3,6 milhões de euros: 2,6 milhões vêm da Conta Caixa Solidária criada pela Caixa Geral de Depósitos, 500 mil euros foram doados pela Gulbenkian e 500 mil euros doados pela Altri e pela Navigator.

A Cáritas Diocesana de Coimbra gere um donativo de 1,8 milhões de euros, doados por particulares em peditórios, por empresas e pelas Cáritas de outros concelhos.

Directamente ao Fundo Revita foram doados 1,9 milhões de euros, apesar de a intenção de donativos ser de, pelo menos, 4,9 milhões de euros.

Ao todo, foram doados 9 milhões de euros.

Para que fins é o Fundo Revita?

O Fundo REVITA prevê apoios em dinheiro, de bens móveis não sujeitos a registo e em prestações de serviços.

Os apoios em dinheiro são destinados aos proprietários das habitações afectadas pelos incêndios com vista à sua reconstrução e à aquisição de mobiliário, electrodomésticos e para apetrechamento das mesmas. O fundo prevê também que os apoios em dinheiro sejam atribuídos a outras necessidades dirigidas às áreas e população afectadas pelos incêndios.

Em valores concretos, estão previstos 840 ‎€/m2 , nas situações de reconstrução e 420 ‎€/m2, nas situações de reabilitação. Para o apetrechamento das casas está previsto 2,5 mil euros para agregados familiares até três pessoas, 2,9 mil euros para agregados até cinco pessoas e 3,4 mil euros para agregados iguais ou superiores a seis pessoas.

Quem anda no terreno a aplicar os fundos?

As câmaras municipais de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande fizeram o trabalho prévio de sinalizar as habitações que careciam de uma reabilitação mais urgente. Posteriormente foram atribuídos conjuntos de casas à Cáritas, à União das Misericórdias e à Gulbenkian que, durante o mês de Agosto, estiveram no terreno a realizar visitas técnicas. De momento decorre a fase de projecto e de concursos com os empreiteiros que irão fazer o trabalho de reconstrução.

Que prioridades tem o Fundo Revita?

O Fundo Revita dá prioridade a agregados familiares em situação de carência económica, fundamentada mediante parecer da segurança social, a agregados que integram crianças, pessoas com deficiência, doença crónica ou agregados compostos maioritariamente por pessoas idosas. Também prioriza agregados monoparentais, pessoas isoladas, agregados superiores a cinco elementos e agregados com encargos com o realojamento temporário.

Há outros fundos para além destes?

Houve várias iniciativas organizadas por particulares e empresas. Foram recebidos vários donativos provenientes de grupos de imigrantes. Estes donativos espontâneos foram dirigidos às instituições como a Santa Casa da Misericórdia de Pedrógão Grande e aos bombeiros voluntários dos três concelhos.