OE 2018. Sindicatos da Função Pública Sindicatos começam negociações com Governo

As três estruturas sindicais da administração pública reúnem-se esta tarde, pela primeira vez, com a nova secretária de Estado do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, para dar início à discussão sobre o Orçamento do Estado de 2018.

O encontro acontece depois de a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) ter enviado, no final de Agosto, uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, a pedir uma reunião urgente sobre o OE2018 e o descongelamento de carreiras, medida prevista no programa do Governo para aplicar a partir de 2018.

Na primeira reunião com a nova governante, que tomou posse a 14 de Julho, os dirigentes sindicais vão pedir compromissos concretos sobre as medidas para a administração pública para o próximo ano.

A Frente Sindical coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) é a primeira a ser recebida no Ministério das Finanças, às 14h00.

A dirigente do STE, Helena Rodrigues, disse à Lusa que o encontro marca o arranque da negociação colectiva anual para discussão das várias matérias para a administração pública, nomeadamente o descongelamento das carreiras, para o qual estão previstos 200 milhões de euros no Programa de Estabilidade.

"O descongelamento das carreiras deve ser feito consoante o que a lei determina, ou seja, tendo em conta o desempenho dos trabalhadores e, por isso, quem tem direito, deve progredir em 2018", defende Helena Rodrigues, recusando que o descongelamento seja gradual, como propõe o Governo.

Também Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum de Sindicatos, cuja reunião está marcada para as 15h30 com a secretária de Estado, defende o descongelamento das progressões para todos os trabalhadores em 2018 e exige uma "negociação séria" com medidas "que não venham já fechadas do Parlamento".

"Os sindicatos não podem continuar a ser marginalizados e tem de haver compromissos concretos", afirma a coordenadora da Frente Comum à Lusa.

A última estrutura sindical a ser recebida hoje no Ministério das Finanças é a FESAP, que ameaça com uma greve caso o Governo não apresente medidas concretas aos sindicatos até à data de entrega do OE2018 no Parlamento, a 15 de Outubro.

Na quarta-feira, em conferência de imprensa, o dirigente da FESAP, José Abraão, disse esperar que o OE2018 signifique um "virar de página" para os funcionários públicos", assente na melhoria dos salários e não no discurso da reposição de rendimentos.

Na reunião desta sexta-feira, além do descongelamento de carreiras, estarão em análise os cadernos reivindicativos das organizações sindicais. O STE reivindica aumentos de 2% dos salários e das pensões, enquanto a FESAP exige 2,5% e a Frente Comum defende uma actualização de 4%, com a garantia de que nenhum trabalhador fique com um aumento inferior a 60 euros.

A protecção das longas carreiras contributivas na aposentação e as alterações à ADSE deverão ser outros dos temas abordados na reunião desta sexta-feira.