21 set, 2017 - 19:54
O descongelamento das progressões na carreira, em 2018, beneficiará "a maioria" dos funcionários públicos e o processo será concluído "em poucos anos", garantiu esta quinta-feira o Governo.
A declaração consta numa nota à imprensa do gabinete da secretária de Estado da Administração e do Emprego Pública, Fátima Fonseca, distribuída hoje, dia em que as três estruturas sindicais da administração pública são recebidas no Ministério das Finanças, em Lisboa, para discutirem o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2018).
"Em 2018, na área da Administração Pública, o orçamento estará focado prioritariamente no descongelamento das carreiras, medida já prevista no Programa do Governo e que beneficiará de imediato a maioria dos trabalhadores em funções públicas", lê-se no documento.
Fátima Fonseca lembra que o Governo já tinha definido que o descongelamento teria início em 2018 "de forma gradual, acreditando que, apesar do impacto ser elevado, seja possível concluir este processo em poucos anos".
"Os dados demonstram que o descongelamento das carreiras é um processo complexo, pois incide sobre uma enorme diversidade de situações. O processo de congelamento teve a duração de sete anos e o impacto orçamental do descongelamento estima-se superior a 600 milhões de euros", lê-se na nota.
Sobre as reuniões desta quinta-feira com os sindicatos, a governante afirma que o objetivo é "encontrar um modelo de descongelamento que concilie o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de enquadramento dos valores em causa no Orçamento do Estado".
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