Professores colocados longe de casa avançam para os tribunais

Um grupo de 40 professores interpôs esta segunda-feira uma acção de massas contra o Ministério da Educação, a contestar o concurso de mobilidade interna, uma acção judicial que não permite ao Governo invocar interesse público para travar o processo.

A acção, que reúne um grupo de 40 professores da região do grande Porto, deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa, para contestar as listas do concurso de mobilidade interna deste ano, as quais, alegam os docentes, prejudicaram centenas de professores, colocados a centenas de quilómetros da sua residência.

O advogado que representa estes docentes, Nuno Cerejeira Namora, explicou à agência Lusa que, ao contrário de acções individuais como as providências cautelares, decididas no prazo de dias ou poucas semanas, uma ação de massas não é susceptível de ver invocado o interesse público para travar o processo, funcionando a decisão como uma sentença final, ainda que passível de recurso.

No entanto, as acções de massas não são tão céleres quanto as providências cautelares, e o advogado estima que o processo levará entre três a seis meses a ter uma decisão, o que pode remeter um desfecho quase para o final do ano letivo, não evitando que os professores queixosos tenham que permanecer este ano letivo nas colocações que contestam.

Nuno Namora adiantou também que até ao final do dia de hoje deverá dar entrada no mesmo tribunal novo processo, que será apenso ao que já foi enviado, e que deverá reunir mais "umas dezenas" de professores, todos unidos no pressuposto que a ordenação final decorrente das listas e que ditou as colocações "é ilegal, incorrecta e injusta".

O advogado disse esta semana o Governo deverá ser citado para apresentar argumentos.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Educação disse não ter ainda recebido nenhuma notificação relativa à acção coletiva destes professores e que até à data apenas recebeu duas notificações judiciais relativas a providências cautelares, para as quais apresentou resolução fundamentada.

Ana Paupério, professora de Educação Física do 3.º ciclo e ensino secundário, é efetiva no quadro de zona pedagógica (QZP) da Guarda há cinco anos, mas nunca deu aulas na região, uma vez que a mobilidade interna sempre lhe permitiu ficar colocada próxima de casa, na zona de Paredes, região do Porto.

Foi sua a iniciativa de contactar um advogado para analisar as possibilidades de contestação judicial.

Através de um grupo na rede social Facebook, criado para contestar as listas de mobilidade interna, a professora anunciou a intenção de procurar um advogado, abrindo a possibilidade de outros colegas se juntarem a essa iniciativa.

Acabaram por se reunir 40 para a ação de massas hoje entregue em Lisboa, com histórias diferenciadas, algumas com maior impacte na vida pessoal dos docentes do que outras, mas todas têm em comum a colocação a centenas de quilómetros da sua residência.

Contra as suas expectativas, os professores que concorrem à mobilidade não puderam este ano candidatar-se a horários incompletos pedidos pelas escolas, porque o Ministério da Educação decidiu apenas levá-los a concurso em fases subsequentes de candidatura a vagas nas escolas, o que levou a que muitos docentes dos quadros, impedidos de concorrer inicialmente a esses lugares, acabassem ultrapassados por colegas contratos, menos graduados, que concorreram mais tarde, mas na altura em que esses horários foram libertados.

A consequência foi a colocação de centenas de professores em escolas distantes daquelas em que habitualmente davam aulas.

Ana Paupério, habituada a não ter que percorrer mais de 20 quilómetros para dar aulas, em Paredes, este ano ficou colocada numa escola de Seia, no QZP a que pertence, mas a 185 quilómetros de casa, traduzidos em deslocações diárias de 370 quilómetros.

Se nos outros anos não gastava mais de 120 euros por mês em deslocações, este ano passou a gastar 800, a quase totalidade dos pouco mais de mil euros de ordenado.

"Só no meu grupo foram prejudicados 450 professores", disse a docente à Lusa, que considera que toda esta situação "é revoltante", mesmo reconhecendo que os professores que ficaram colocados nos lugares que aqueles que interpuseram a ação reclamam para si "não têm culpa nenhuma neste processo".

Se o concurso tivesse decorrido com as regras dos anos anteriores, Ana Paupério diz que teria sido colocada na mesma escola onde lecionou no ano anterior, uma vez que o docente ali colocado este ano é contratado e ocupa um dos últimos lugares da lista.