Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

​Inquérito a Sócrates fica concluído até 20 de Novembro, garante PGR

29 set, 2017 - 13:27

Investigação está em "fase avançada de elaboração" e o prazo fixado para a sua conclusão será cumprido.

A+ / A-

A procuradora-geral da República revelou esta sexta-feira que o despacho final do inquérito Operação Marquês, envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates, está em "fase avançada de elaboração" e que o prazo fixado para a sua conclusão será cumprido.

Joana Marques Vidal falava aos jornalistas à saída da sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, onde participou na abertura do Colóquio "Corrupção: Investigação e Julgamento".

Além de indicar que o despacho final do inquérito Operação Marquês está a ser finalizado e que o último prazo fixado (20 de Novembro) para a sua conclusão será cumprido, a PGR revelou que a equipa de procuradores que investiga o caso integra já um magistrado designado para assumir a representação do Ministério Público (MP) em julgamento, na eventualidade de o caso chegar à barra dos tribunais.

"Já há muito tempo que foi designado para a equipa [de procuradores] da Operação Marquês um magistrado que vai assumir o julgamento", disse Joana Marques Vidal, ressalvando que isso, obviamente, na eventualidade de haver acusação e o processo chegar ao tribunal.

A PGR notou que pretende que essa metodologia seja regularmente aplicada aos casos de criminalidade económica mais complexa, observando que no julgamento do processo sobre os “vistos gold” quem está a assumir a representação do MP é um magistrado que foi designado para o efeito ainda na fase de investigação/inquérito.

Equipas mistas

Na abertura do Congresso, Joana Marques Vidal realçou a necessidade de o MP apostar, nas investigações mais complexas sobre corrupção e criminalidade económico-financeira, em equipas mistas que integrem não só outros órgãos de polícia criminal, mas também entidades que disponham de conhecimento aprofundado sobre determinadas matérias específicas.

Assim, além da colaboração da Polícia Judiciária, PSP, GNR, Autoridade Tributária, a PGR entende que o MP deve procurar, nessas investigações mais difíceis e complexas, o conhecimento técnico de elementos do banco de Portugal e da CMVM, por exemplo.

Joana Marques Vidal salientou que o recurso a equipas alargadas de investigação já é prática habitual no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), tendo sido também aplicado no caso da Operação Marquês.

Questionada sobre a polémica que envolve o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, acusado na Operação Fizz de corrupção activa mas que alega que não foi notificado e que goza de imunidade, a PGR prometeu que o MP dará resposta a todas as questões técnico-jurídicas processuais que sejam levantadas naquele processo concreto, que foi enviado para julgamento.

Joana Marques Vidal confirmou que deu entrada na Procuradoria um pedido de parecer do primeiro-ministro, António Costa, sobre a situação processual de Manuel Vicente e que o mesmo foi distribuído e será "objecto de avaliação".

Quanto à possibilidade do futuro parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) se tornar, ou não, vinculativo para o procurador titular da Operação Fizz, a PGR explicou que isso depende de decisões que vierem a ser tomadas, incluindo por si, pelo que "está tudo em aberto".

A defesa de Manuel Vicente não se conforma com a acusação e pronúncia do antigo presidente da petrolífera Sonangol no caso que envolve a alegada corrupção do procurador do DCIAP Orlando Figueira, invocando nulidades do processo e o facto de o dirigente angolano não ter sido notificado das graves imputações que lhe são feitas pelo MP português.

Joana Marques Vidal foi também confrontada com o recente arquivamento do inquérito extraído do chamado processo das Secretas, que tentava apurar a veracidade de as secretas fazerem escutas ilegais, tendo a PGR admitido que o encerramento da investigação teve por base a impossibilidade de o MP aceder a matéria que se encontra em segredo de Estado e que o primeiro-ministro se recusou a levantar.

Questionada se em Portugal o segredo de Estado se sobrepõe aos poderes de investigação do MP e ao próprio Estado de direito democrático, a PGR desdramatizou a situação, dizendo que em diversos Estados há matérias que são classificadas de "secretas" e que durante muitos anos ninguém pode aceder às mesmas.

No caso do inquérito à actuação das Secretas, Joana Marques Vidal vincou que a "lei do país", feita pela Assembleia da República, foi cumprida pelo magistrado que dirigiu a investigação, reconhecendo implicitamente que o segredo de Estado não permitiu ir mais longe.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Filipe
    29 set, 2017 évora 20:26
    Todas as declarações dessa senhora tem violado toda a presunção de inocência de qualquer cidadão Português para não falar para os lados de Angola ... É repleta em afirmar que tudo tende para uma acusação e até já tem um magistrado a trabalhar para seguir para julgamento . Tem demonstrado uma inutilidade ao povo de forma abismal . Não é com milhares de páginas que se queima um cidadão e realmente o que interessa a Portugal é não saber mesmo se o Marquês sustenta mulheres , o que realmente interessa é saber porque hoje gente ligada às forças de segurança são matam e são impunes mesmo repetidos julgamentos , onde afinal está a investigação ? o Marquês não matou sequer uma formiga ... apenas teve coragem para cortar regalias aos magistrados e agora foi crucificado , preso e futuramente segue a rega com gasolina na fogueira ...
  • Horacio
    29 set, 2017 Lisboa 15:51
    Mais um caso que se torna mais complexo do que devia de ser. A melhor pista e sempre a mesma seguir o dinheiro .e fazer uma análise profunda ao património do Sócrates e sua família incluindo pai ,mãe ,filhos ,esposa e outros familiares e amigos que tenham indícios de involvimento financeiro com ele. Depois de uma investigação financeira e chamar as pessoas relevantes a interrogatório principalmente se houver discrepâncias entre o que ganham e o que tenham .a seguir e explicar que se mentirem vão passar um bom tempo atrás das grades e oferecer uma anistia se contarem a verdade sobre a origem do património duvidoso. Por exemplo o Sócrates se não me engano disse que o dinheiro de um apartamento em França ou as despesas enquanto esteve lá foram pagos por a mãe dele se não me engano. Pronto e chamar a mãe a testemunhar sobre pena se isso é verdade e investigar se é . Se for ok parte-se para outra se não for .ela está a impedir a justiça e deve também ser indiciada. E por aí até se chegar a verdade . O caminho é sempre seguir o dinheiro .desde o corrupto ao corruptor . Que beneficiou dos atos de corrupção ?. Qual empresários participaram ou estiveram involvidos ?. Investigar a participação deles . Investigar as ligações com outros países Angola , Brasil etc. onde a fumo a sempre no mínimo um foco de fogo.
  • LADRÃO SOCIALISTA
    29 set, 2017 Lx 15:18
    Agora é que é kamarada Pinto de Sousa...agora vais ter que explicar o que ainda não explicaste a saber: de onde vieram tantos milhões??? Porquê pagamentos em dinheiro vivo..:Se fosse hoje a kamarada Katrina Martins tinha-te lixado..
  • A TRALHA SOCRATINA
    29 set, 2017 Lx 15:04
    Dr Xixo, tudo tem o seu tempo e investigar um finório como o Pinto de Sousa tem que se lhe diga pois os malabarismos eram mais do que muitos...Por isso, a acusação virá e já deve estar pronta para ser remetida pela DHL( tal a dimensão da mesma e do rol de esquemas do Pinócrates...) e depois o Pinto de Sousa abre a instrução e haverá despacho de pronúncia e depois seguir-se á o julgamento onde vão comparecer muitos dos actuais governantes que andaram de mãos dadas com o bandalho do Sócrates.
  • DR XICO
    29 set, 2017 LISBOA 14:32
    FICA??? Inquérito a Sócrates FICA concluído até 20 de Novembro, garante PGR...vejam lá, não será melhor depois das férias do natal e como se mete o carnaval é coisa para ir a julgamento depois da festa do Pontal em Agosto. O povo agora quer é votar nos tipos que dão mais torradeiras ou o que fazem o tunel maior capital
  • EMPRESTA-ME CAROÇO!!
    29 set, 2017 Lx 14:12
    Aguarde-se pela acusação e pela, eventual abertura da instrução a ser feita por qualquer um dos arguidos.Desta vez o Pinto de Sousa não se vai queixar da demora do processo...Pela acusação iremos ficar a saber das malfeitorias deste pantomineiro socialista que nos levou à bancarrota de que ainda hoje pagamos os desmandos com o outro pantomineiro, Costa, herdeiro do Pinto de Sousa.... Mas atenção que este cavalheiro Pinto de Sousa ainda tem os seus indefectíveis no PS e são mais do que muitos desde a boneca Canavilhas e os actuais ministros do vendedor da banha da cobra chamado Costa pois mais de 40 por cento do seu desgoverno vem da tralha socratina...

Destaques V+