Fenprof acusa Governo de, ilegalmente, não ter aberto 713 vagas de quadro

A Fenprof acusa o Ministério da Educação de não ter aberto 713 vagas de quadro, exigindo agora a "reparação da ilegalidade" por parte da tutela, que diz que vai analisar a lista dos docentes excluídos remetida pelos sindicatos.

Depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) terem autorizado a divulgação da listagem de professores que reuniam as condições para abertura de vagas no concurso de vinculação extraordinária, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) veio defender esta segunda-feira que na sua análise desses documentos detectou 713 vagas em falta.

"Isto é, há mais 713 docentes que, de acordo com o levantamento efectuado, reuniam os requisitos que davam origem a vaga no CIE [Concurso de Integração Extraordinário] e que não foram considerados pelo Ministério da Educação para esse efeito", defende a federação sindical em comunicado.

No comunicado, a Fenprof precisa que o maior número de vagas por abrir se registam nos grupos de recrutamento de 1.º ciclo do ensino básico (274) e educação especial (82).

A federação enviou esta segunda-feira um ofício ao Ministério da Educação (ME) com a listagem dos 713 docentes que considera que deviam ter sido integrados nos quadros no último concurso de vinculação extraordinária.

"A confirmar-se, como tudo indica, que, em desrespeito pela lei, não foram criadas 713 vagas, a Fenprof, no ofício dirigido ao ME, considerou indispensável a marcação de uma reunião na qual se efetue o apuramento final das vagas em falta e se estabeleça a forma de, ainda no corrente ano letivo, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2017, esta ilegalidade ser reparada", lê-se no comunicado.

Questionado pela Lusa, o ME reiterou que as vagas abertas à data do concurso foram as que respeitavam os requisitos determinados para o efeito, mas assegurou que vai analisar a informação remetida pelos sindicatos.

"O ME recebeu a lista com os 713 nomes de docentes remetidos pela Fenprof, que analisará como faz com todos os documentos remetidos pelas estruturas sindicais", refere a nota enviada à Lusa.

O ME recorda que para a abertura de 3.019 vagas no concurso de vinculação extraordinária foram tidos em conta os professores que até 31 de agosto de 2016 contabilizavam 4.380 dias de tempo de serviço, tinham cinco contratos de trabalho a prazo nos últimos seis anos no ensino público, incluindo um contrato anual e completo em 2016-2017.

Quando foram conhecidas, em Maio, as listas provisórias de colocação de professores, a federação sindical dos professores alertou que poderiam ser cerca de 800 as vagas para integração nos quadros que teriam ficado por abrir, tendo em conta as regras que o ME tinha criado para esse concurso e publicado na portaria de vagas.

A Fenprof defendeu que só pela comparação de duas listas de professores – aquela que a federação elaborou e a lista oficial da DGAE referente ao concurso – seria possível determinar o total de vagas que ficaram por abrir indevidamente, segundo os sindicatos.