Caso BPN. Ministério Público pede prisão efectiva para Arlindo de Carvalho e Oliveira e Costa

O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira a condenação a prisão efectiva para o ex-ministro da Saúde Arlindo Carvalho, Oliveira e Costa e restantes arguidos no caso BPN, deixando ao critério do colectivo de juízes a medida da pena.

O procurador João Paulo Rodrigues deu como provados todos os factos que constavam na pronúncia e entendeu ainda não estar prescrito o crime de fraude fiscal qualificada que envolve Arlindo de Carvalho, José Neto e outros arguidos.

O Ministério Público (MP) pediu ainda ao colectivo de juízes que condene civilmente os arguidos pelos prejuízos que causaram ao BPN, sendo que a acusação, com quase mil artigos e de reconhecida complexidade processual, remonta ao período de 1998-2008.

Arlindo Carvalho, José Oliveira Costa e outros arguidos respondem no julgamento por crimes relacionados com a aquisição de terrenos e outros negócios imobiliários, através de crédito obtido junto do Banco Português de Negócios (BPN), num valor que ascende a muitos milhões de euros.

Nas alegações, o procurador considerou que Arlindo Carvalho e José Neto agiram também "sabendo que estavam a ludibriar as entidades de supervisão", por forma a obter um "ganho ilegítimo", tese que João Nabais, advogado de defesa daqueles arguidos, irá rebater quando for a sua vez de alegar em julgamento.

O procurador entendeu ainda que os arguidos Coelho Marinho (ex-administrador do BPN) e José Monteverde (ex-sócio de uma empresa ligada ao grupo) ajudaram na montagem dos "negócios ruinosos" do BPN e no esquema para iludir o Banco de Portugal.

As alegações finais prosseguem na sexta-feira com a intervenção do assistente Parvalorem, seguindo-se depois os advogados de defesa que irão rebater os argumentos do MP.

Além de Arlindo de Carvalho, que está acusado de burla qualificada e fraude fiscal, o processo do BPN tem também como arguidos José Neto, Oliveira Costa, Luis Caprichoso, Francisco Sanches e Ricardo Oliveira.

O MP considera que, a partir de 2000, Oliveira e Costa, Francisco Sanches e Luís Caprichoso decidiram alargar os negócios do grupo BPN a sectores não financeiros, designadamente imobiliário, turismo e novas tecnologias, como forma de escapar à supervisão do Banco de Portugal.

A acusação entende que este trio de administradores utilizou "terceiros de confiança" para actuarem como "fiduciários" em projectos de investimento, que na realidade pertenciam e eram comandados pelo grupo que dirigia o BPN.

A acusação sustenta que Arlindo de Carvalho e José Neto terão recebido indevidamente cerca de 80 milhões de euros do BPN e do Banco Insular de Cabo Verde na qualidade de homens de confiança em negócios dirigidos por Oliveira Costa e outros altos dirigentes do grupo Banco Português de Negócios/Sociedade Lusa de Negócios (BPN/SLN).

Neste processo, Oliveira Costa, que já durante este ano foi condenado a 14 anos de prisão no julgamento do processo principal do caso BPN, está a ser julgado por burla qualificada em co-autoria com Francisco Sanches, Luís Caprichoso, também ex-administrador do BPN, e Ricardo Oliveira, empresário e accionista do banco e por abuso de confiança, em co-autoria com Francisco Sanches, Coelho Marinho, Arlindo de Carvalho e José Neto.

O ex-presidente do BPN responde também por fraude fiscal qualificada, em co-autoria com os arguidos Ricardo Oliveira e Francisco Sanches.