Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Perguntas e respostas sobre a moção que vai censurar, mas não derrubar Costa

24 out, 2017 - 08:50

Resposta aos incêndios levaram CDS a apresentar a primeira moção de censura ao Governo de Costa. Mas o que é uma moção de censura? E o que pode acontecer?

A+ / A-

O Governo minoritário do PS enfrenta na terça-feira a sua primeira moção de censura, a 29.ª em 43 anos de democracia.

Esta é a sétima moção de censura apresentada pelo CDS-PP e a 29.ª a ser discutida na Assembleia da República.

Os três partidos de esquerda que têm apoiado o executivo, PCP, BE e PEV, já anunciaram que votam contra. Com os votos do PS, a moção é chumbada.

O que é uma moção de censura?

A moção de censura está prevista no artigo 194.º da Constituição e é um instrumento parlamentar para os partidos da oposição penalizarem o Governo. No limite, pode ditar a sua queda.

A Assembleia da República, lê-se nesse artigo, “pode votar moções de censura ao Governo sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse nacional, por iniciativa de um quarto dos deputados em efectividade de funções ou de qualquer grupo parlamentar”.

E quais as suas consequências?

Para ser aprovada, é necessária uma maioria absoluta de deputados, ou seja, 116 dos 230 deputados.

Se for aprovada, o artigo 195.º estipula que implica a demissão do Governo “a aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções”.

Quantas moções já foram apresentadas?

Em 43 anos de democracia, já foram apresentadas 28 moções de censura. A do CDS, na terça-feira, será a 29.ª.

António Costa. "O que é urgente ser feito, vai ser feito"
António Costa. "O que é urgente ser feito vai ser feito"

E quantas moções já fizeram cair o Governo?

Apenas uma, em Abril de 1987. O então PRD, o Partido Renovador Democrático, apresentou uma moção contra o Governo minoritário do PSD, liderado por Cavaco Silva. Era o ataque do PRD por o executivo ter criticado a visita de uma delegação de deputados à Estónia, numa altura em que a república báltica ainda integrava a ex-URSS.

Antes de aprovada no Parlamento, o PRD ainda tentou uma solução governativa com o PS, então liderado por Vítor Constâncio, mas o Presidente da República de então, Mário Soares, optou pela dissolução e convocou eleições antecipadas, que deram a primeira maioria absoluta, ao PSD de Cavaco Silva.

Um outro executivo, este liderado por Carlos da Mota Pinto, caiu, a 11 de Junho de 1979, mas devido à ameaça da apresentação de duas moções de censura – do PS e do PCP. Com a aprovação das moções garantida, Mota Pinto demitiu-se na véspera.

Qual o partido recordista de moções de censura?

É o PCP, com sete moções apresentadas, seguido do CDS, com seis. Com a moção desta terça-feira, os centristas igualam os comunistas.

PS e bloquistas apresentaram cinco cada um e o PEV apresentou duas. O PSD apenas apresentou uma, no ano 2000, contra o Governo socialista de António Guterres.

Qual foi o Governo mais censurado?

Foi o Governo PSD/CDS, liderado por Pedro Passos Coelho (2011-2015), com seis moções. À frente do primeiro executivo, de maioria absoluta do PS, de José Sócrates, com quatro.

E o primeiro-ministro mais censurado?

Foram dois – José Sócrates (2005-2011) e Pedro Passos Coelho (2011-2015), com seis moções de censura cada.

Sócrates enfrentou quatro no primeiro governo, maioritário, e duas no segundo, minoritário.

Cavaco Silva (1985-1995) foi alvo de cinco censuras, uma das quais derrubou o seu governo, em 1987. O mesmo número de moções que Durão Barroso, à frente de um executivo PSD-CDS (2002-2004) enfrentou. Mário Soares, líder histórico do PS, enfrentou apenas uma, do CDS, em 1984.

O que levou o CDS apresentar esta moção de censura?

Dois dias depois dos incêndios de 15 de Outubro, no Norte e no Centro, que fizeram 44 mortos, a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, anunciou a apresentação de uma moção de censura.

Os centristas acusam o Governo do PS, liderado por António Costa, de falhar na “função mais básica do Estado: proteger as pessoas”.

Para o CDS-PP, “o Governo falhou, não corrigiu o seu comportamento em tempo, e voltou a falhar” nos incêndios de Pedrógão Grande, em Junho, e nos dos dias 15 e 16 de Outubro, que provocaram, no total, mais de cem mortos.

“Esta censura dá voz à indignação de muitos portugueses que se sentem abandonados e perderam a confiança no Governo, o primeiro responsável pela condução do Estado”, nas palavras do líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães.

Fogos. A angústia de não conseguir ouvir a família
Fogos. A angústia de não conseguir ouvir a família

Na moção, com o título “Pelas falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017”, os centristas consideram que “as medidas anunciadas para o médio e longo prazo não justificam a omissão no curto prazo” e que, no período entre as duas tragédias, “o primeiro-ministro não se mostrou disponível para assumir as responsabilidades políticas” já contidas no relatório da Comissão Técnica Independente.

O que aconteceu desde o anúncio da moção?

Constança Urbano de Sousa demitiu-se do cargo de ministra da Administração Interna, sendo substituída por Eduardo Cabrita, que era, até agora, ministro Adjunto.

No sábado, o Governo reuniu-se em Conselho de Ministros extraordinário, que aprovou uma série de medidas de apoio às populações afectadas e de prevenção e combate aos incêndios para o futuro.

O que vão fazer os partidos que apoiam o Governo no Parlamento?

Os três partidos que têm apoiado o Governo (PCP, BE e PEV) já anunciaram que vão votar contra a iniciativa do CDS. Tendo em conta a maioria de esquerda na Assembleia da República, a moção de censura terá o “chumbo” como destino.

Comunistas e Verdes condenam o que consideram tratar-se de uma tentativa de retirar dividendos políticos de tragédias ou meras estratégias partidárias por parte dos democratas-cristãos.

Os bloquistas criticaram a moção de censura ao Governo definindo-a como um "truque grotesco" e consideraram chocante que o CDS invoque “responsabilidade de outros” quando Assunção Cristas, ex-ministra da Agricultura, foi “responsável pela “liberalização total da expansão do eucalipto”.

E o PSD?

O PSD, antigo parceiro de Governo do CDS, vai votar ao lado dos centristas. O líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, defendeu que o Governo "não merece uma segunda oportunidade" e responsabilizou directamente o primeiro-ministro pelo "falhanço do Estado" nos incêndios do Verão.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Ao petervlg
    25 out, 2017 Lx 09:00
    Lá estás mais uma vez a tentar adivinhar e a fazer juizos de valor!...um cristão não necessita de ter a familia envolvida para ter sentimentos pelos outros!...passa bem!
  • Eborense
    24 out, 2017 Évora 14:10
    Dr. Costa! Posso fazer uma pergunta? Quem vai pagar os mais de mil milhões de euros de dívidas do SNS? Eu sei que somos nós, contribuintes, mas o que eu quero perguntar é quem é que nos vai obrigar a pagar as dívidas que a sua geringonça está contraindo. É o Sr. ou serão os maus da fita (i.e.PSD e DCS) ?
  • Petervlg
    24 out, 2017 Trofa 13:50
    AO PETERVLG, e se fosse alguém da tua família, se calhar não pensavas assim. escrevo assim porque sinto na pele.
  • mendes
    24 out, 2017 braga 13:26
    toda a gente sabe que uma mocao de censura nao derruba um governo porque o governo sempre e apoiado pela maioria dos deputados mas e uma arma que as oposicoes teem para mostrarem o seu descontentamento por isso esta mocao apresentada pelo cds nao dara em nada ate porque aqueles deputados que hoje apoiam o governo sao os mesmos que apoiavam o governo do ilustre e sabio SOCRATES
  • F.M.
    24 out, 2017 GAIA 13:12
    APELO AOS GOVERNANTES QUE NÃO MUDEM A HORA ESTE ANO.DIAS PEQUENOS MAIS TRISTEZA E DEPRESSÃO,CHEGARÃO A ESTAS PESSOAS, FUSTIGADAS PELOS INCÊNDIOS.CLEMÊNCIA É O QUE SE PEDE A ESTE GOVERNO.
  • Ao petervlg
    24 out, 2017 Pt 12:21
    Deves ser um tecnico perfeito de medir os sentimentos dos outros!...conheces aquele ditado que diz quem vê caras não vê corações? É muito feio fazer juizos de valor com os sentimentos das pessoas! Há quem não chore e que sinta muito mais dos que choram! Não é por acaso que até há hipocritas que alugam carpideiras!
  • Ó mariamanuela nunes
    24 out, 2017 Lis 12:16
    Recua no tempo e analisa a incuria dos que durante 5 anos nada fizeram e ainda pioraram, destruindo ou acabando com o que havia. Isso não foi incuria?
  • Maria Manuela Nunes
    24 out, 2017 Queluz 11:51
    Não há qualquer dúvida sobre a incúria do Governo no que se passou este ano. De Pedrógão até ao fim de semana trágico onde houve mais morte, a única coisa que foi feita foi desmobilizar parte dos efectivos de combate aos incêndios, apesar dos avisos de continuação de tempo quente.
  • pedro
    24 out, 2017 estarreja 11:27
    Abutres a tentarem sacar votos disto? O cds vai-se dar mal.
  • Petervlg
    24 out, 2017 Trofa 09:35
    Um PM que pede desculpas ao pais. só porque um partido lhe pergunta, viu-se logo que não é sentido, pediu porque os outros lhe obrigaram é pena que não aja como na visita que fez a Índia, que só por lá estar ficou emocionado, com as mortes nos incêndios nacionais, não esboçou nenhuma emoção. as mortes que ocorreram principalmente agora, são culpa do governo e de quem os apoia

Destaques V+