Associação Sindical dos Juízes vai "acompanhar" inquérito sobre acórdão polémico

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses vai "acompanhar de muito perto" o inquérito instaurado pelo Conselho Superior do Magistratura ao juiz relator Neto de Moura, do Tribunal da Relação do Porto, pelas considerações proferidas num acórdão sobre violência doméstica.

Em Braga, à margem de uma conferência na Universidade do Minho, a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuela Paupério, salientou que "tem que haver muita ponderação" na análise do caso, sob pena de se pôr "em causa a independência dos juízes".

O Conselho Superior de Magistratura anunciou quarta-feira a instauração de um inquérito àquele juiz relator que, num acórdão de um caso de violência doméstica invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.

"O Conselho Superior da Magistratura já disse que ia abrir um inquérito disciplinar, é o órgão competente para aferir a existência de eventual responsabilidade disciplinar. Eu quero sublinhar que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses vai acompanhar de muito perto o desenrolar deste inquérito", afirmou Manuela Paupério.

A magistrada sublinhou que "tem de haver muita ponderação" porque, explicou, "não pode um órgão de natureza administrativa colocar em causa decisões judiciais e, ou, os seus fundamentos", avisando que "senão aí está a pôr-se em causa a independência dos juízes".

Segundo Manuela Paupério, "o que compete saber e aferir é se o juiz ao proferir aquela decisão viola algum dos seus deveres estatutários".

"Vamos aguardar com serenidade os desenvolvimentos posteriores deste caso que está a tomar proporções inauditas, a justiça precisa de serenidade", apontou a sindicalista.

Questionado sobre se como mulher concorda com o discurso proferido no acórdão em causa, Manuel Paupério afirmou que não.

"Como cidadã, não me revejo naquele tipo de argumentário, as considerações ficam com o senhor juiz", respondeu.

No entanto, a magistrada defendeu que "a crítica a uma decisão, por mais justa que possa ser, não justifica o recurso ao insulto e ao linchamento público".

No acórdão datado de 11 de Outubro, o juiz relator Neto de Moura faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

"O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher", lê-se na decisão do tribunal superior, também assinada pela desembargadora Maria Luísa Abrantes.