26 out, 2017 - 08:05
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A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) recusa as críticas do relatório elaborado pela comissão técnica independente sobre os incêndios de Junho (Pedrógão Grande) e aponta-lhe omissões graves, erros e contradições.
Segundo um documento da ANPC, divulgado na edição desta quinta-feira do jornal “i” e que terá sido enviado ao Ministério da Administração Interna, ninguém de topo do comando nacional da Protecção Civil foi ouvido ou contactado pelos peritos daquela comissão.
O documento das ANPC contesta quase 30 pontos do relatório da comissão técnica independente e diz que "as falhas apontadas, ou não existiram na prática ou se traduzem em situações decorrentes da complexidade" do fogo de Pedrógão, que fez 64 mortos e mais de 250 feridos.
O documento acusa ainda a comissão independente de não ter chamado a prestar depoimento nem o comandante operacional nacional, que entretanto se demitiu, nem outros "elementos absolutamente cruciais" naquele fogo.
Segundo a ANPC, o relatório da comissão tem "erros e omissões na análise dos factos, que geram inclusivamente contradições de referência, confundindo as conclusões a reter" e considera que há partes do relatório que têm "o propósito claro de levar o leitor, cidadão comum, desconhecedor dos meandros da resposta operacional, a formular o juízo de que houve inépcia e inoperância do Comando Nacional de Operações de Socorro".
No relatório enviado à tutela (juntamente com documentos que "comprovam os argumentos" apresentados), a ANPC pede depois que este desmentido seja tornado público, "por respeito às vítimas e ao bom nome da instituição e dos seus operacionais".
Desmentido parágrafo por parágrafo
"No total, são 98 páginas que arrasam de forma detalhada, parágrafo a parágrafo, várias conclusões dos peritos", escreve o “i”.
O jornal acrescenta ainda que o facto de o documento não ter sido tornado público pela tutela faz com que alguns comandantes da ANPC questionem a isenção e as intenções dos peritos sobre as conclusões do relatório.
Além disso, “alguns comandantes da ANPC salientam que um dos membros da comissão de peritos é José Manuel Moura, que foi comandante nacional da Proteção Civil até final de Dezembro de 2016", acrescenta o jornal.
Um dos pontos que é negado pela ANPC diz respeito à paragem da “fita do tempo” apontada pelos peritos da comissão, segundo os quais o actual comandante operacional nacional, Albino Tavares, deu ordens para que, a partir das 4h56 do dia 18 de Junho, não fossem registadas informações na fita do tempo sem autorização prévia.
"Todos os alertas deveriam ser comunicados ao posto de comando por telefone, e só após validação do mesmo seriam ou não inseridos na fita do tempo", lê-se no relatório dos peritos da comissão independente.
A ANPC nega tal conclusão e diz que a decisão de Albino Tavares foi "transferir para o posto de comando todas as informações inseridas na fita do tempo, deixando de ser registadas a partir de Leiria, onde é o comando distrital, devido às dificuldades de comunicações", escreve o “I”.
"Isto porque, caso as decisões fossem introduzidas na fita do tempo a partir de Leiria, 'eram suscetíveis de originar erros ou omissões de localização/missão e/ou constituição das forças efetivamente empenhadas no terreno'", acrescenta o jornal, citando o documento de resposta da ANPC.
Ainda de acordo com a mesma resposta, "esta terá sido a explicação que Albino Tavares deu aos peritos, não sendo a justificação de 'excesso de informação' que se lê no documento dos peritos".
Segundo a Protecção Civil, naquela tarde de 17 de Junho era "impossível ao Comando percepcionar a evolução extrema do incêndio", algo que, defende, também é assumido noutras partes do relatório da comissão independente.
"A resposta inicial não foi lenta nem rápida, mas a possível e aconselhável no momento em que a mesma foi desencadeada", defende a ANPC.