Violência doméstica. Juiz de acórdão polémico ouvido no Supremo

O juiz relator do acórdão do Tribunal da Relação do Porto que minimizou um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher agredida ter cometido adultério, vai ser ouvido na sexta-feira, no Supremo Tribunal de Justiça.

A informação foi confirmada à agência Lusa por Ricardo Serrano Vieira, advogado do juiz Neto de Moura, que será ouvido durante a manhã, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, após a instauração, na semana passada, de um processo de averiguações pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM).

Na quinta-feira passada, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça alertou que “a violência das críticas” feitas a este acórdão da Relação do Porto não era um bom serviço nem para a justiça “nem para a defesa das vítimas”.

“A intensidade e a violência das críticas não é um bom serviço para o funcionamento da justiça, nem para a defesa das vítimas”, afirmou nesse dia António Henriques Gaspar, durante a tomada de posse do novo presidente do Tribunal da Relação do Porto, Nuno Ataíde das Neves.

Em causa está um acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de Outubro passado, no qual o juiz relator, Neto de Moura, faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

O juiz invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para desvalorizar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.

“O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”, lê-se na decisão do tribunal superior, também assinada pela desembargadora Maria Luísa Abrantes.

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, entre outras associações, já se manifestaram contra a fundamentação do Tribunal da Relação do Porto.

Além disso, mais de duas centenas de pessoas protestaram na sexta-feira, 27 de Outubro, no centro de Lisboa, classificando o acórdão de machista e que desculpabiliza o crime de violência doméstica.

Está também a correr uma petição 'online' assinada até hoje por quase 19.000 pessoas e na qual se pede uma tomada de posição do CSM e do Provedor de Justiça e apela a uma "reflexão urgente e séria" sobre a necessidade de alterar o sistema de e/ou avaliação dos juízes, "para que casos como este sejam evitados no futuro".