01 nov, 2017 - 13:50
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Mais de 100 mil pessoas podem ficar sem socorro se os bombeiros do Seixal fecharem portas. A corporação tem uma dívida de cerca de oito milhões de euros para pagar, mas o tribunal responsável pelo caso tem rejeitado o plano de pagamentos, aprovado por quase todos os credores.
“Não conseguimos ainda perceber qual é o argumento, porque se a grande maioria dos credores está de acordo com o plano apresentado pelos bombeiros, não compreendemos porque é que o juiz de um tribunal não aceita essa proposta”, afirma à Renascença o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos.
O autarca sublinha que “os bombeiros do Seixal estão numa situação de possível insolvência, o que vai deixar sem socorro, não só as 110 mil pessoas do concelho, como perder-se este apoio operacional que a Protecção Civil tem”.
Joaquim Santos renova, por isso, o apelo à intervenção do Governo e do Presidente da República para que seja dada resposta à falta de financiamento das corporações de bombeiros.
“Que, de uma vez por todas, olhem para a questão operacional de combate a incêndios e socorro às populações de uma forma não reactiva, como tem acontecido, mas estrutural, no sentido de dar consistência e sustentabilidade a estas corporações e a estes homens e mulheres que, quando é preciso, estão na primeira linha”, destaca.
O Ministério da Administração Interna vai reunir-se com Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal.
Fonte do gabinete do ministro Eduardo Cabrita disse à agência Lusa que a "situação é extraordinária" e que está prevista, ainda sem data marcada, uma reunião entre elementos do ministério e a associação.
Os Bombeiros
do Seixal vão concentrar-se na segunda-feira às 10h00 junto ao tribunal do
Barreiro contra a recusa do Processo Especial de Revitalização, alegadamente
devido à posição de um credor (BBVA) que tem apenas 0,31% dos créditos da
corporação.
A Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal ficou com uma situação financeira insustentável a 31 de Maio de 2016, data em que foi condenada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho do Barreiro, a pagar mais de 260 mil euros a um seu ex-trabalhador, a título de trabalho suplementar, trabalho noturno, indemnização por despedimento e salários intercalares.
Face à condenação da associação no referido processo judicial, outros bombeiros com os mesmos horários reclamaram também o pagamento de trabalho suplementar e de trabalho noturno que terão prestado à associação.
A associação reconheceu esses créditos, no valor total de 7,64 milhões de euros, mas, face à falta de liquidez para o pagamento da dívida em causa, decidiu iniciar um Processo Especial de Revitalização que, segundo o presidente dos bombeiros António Matos, foi aprovado em Março por 93% dos credores e teve apenas quatro votos contra, um deles do BBVA.
[notícia actualizada às 18h12]
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