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Operação Fizz. Justiça quer ex-vice-presidente angolano constituído arguido

14 nov, 2017 - 07:51

Manuel Vicente é acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o procurador arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a alegada aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

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O juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa enviou uma carta rogatória às autoridades de Angola para que o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente seja constituído arguido no processo Operação Fizz.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, com a data de 7 de Novembro, o juiz Alfredo Costa solicita às autoridades angolanas que Manuel Vicente seja "constituído arguido nos termos do documento junto, devendo-lhe ser-lhe lidos os deveres e direitos processuais aí constantes".

O magistrado solicita ainda que seja notificado de "todo o conteúdo da acusação proferida nos autos", explicando que dispõe de 20 dias contados a partir da data da notificação para requerer, caso assim o entende, a abertura da instrução.

No documento, o juiz lembra que os autos assumem "natureza urgente pelo facto de o arguido Orlando Figueira se encontrar em medida de coação privativa de liberdade desde 23 de Fevereiro de 2016".

No processo Operação Fizz, o antigo vice-Presidente angolano é acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o procurador arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a alegada aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

Em causa estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, num valor estimado de 760 mil euros, ao então magistrado do DCIAP Orlando Figueira para obter decisões favoráveis.

A juíza de instrução Ana Cristina Carvalho confirmou os crimes constantes na acusação e decidiu mandar para julgamento Manuel Vicente por corrupção activa em coautoria com Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento com os mesmos arguidos.

Orlando Figueira, que chegou a estar preso preventivamente, está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção activa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação documento em coautoria.

O arguido Armindo Pires irá responder em julgamento por corrupção activa em coautoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente, branqueamento de capitais em coautoria com Manuel Vicente, Paulo Blanco e Orlando Figueira e falsificação de documento com coautoria com os mesmos.

A decisão da juíza foi contestada por Rui Patrício, advogado do ex-vice-presidente de Angola, que insiste que o seu cliente não está abrangido por esta decisão, dado que formalmente não foi notificado da acusação.

Comentários
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  • Filipe
    14 nov, 2017 évora 11:51
    Fazem estes tipos de processos como fizeram em Timor e acabaram expulsos do território , onde depois confirmaram os Catedráticos de Coimbra que Xanana Gusmão fez bem em cuspir nos incompetentes , que pensam que Portugal é o Mundo . Criam estes embustes para fazerem pesca de arrastão a determinadas situações que de outra forma não conseguiam lá chegar . Os processos só deviam ser criados sempre que exista já prova , não se abrem processos para permitirem a muitos obterem orgasmos , onde o sexo já não funciona com o oposto humano . só para escavacar a vida às pessoas , e daí prenderem para investigarem ou construírem a novela que vai terminar com as partes genitais todas feridas de tantos orgasmos seguidos . A justiça é uma autêntica podridão seca em Portugal , só quem não quer perceber o contrário , mas alimenta muitos escritórios de advogados , faz pagar muitos honorários a defesas pagas pelo Estado e permite o jubilado de alto nível dos magistrados e magistradas incompetentes , assim interessa como está !
  • Sai palha
    14 nov, 2017 Lisboa 11:01
    Qual Justiça? A nossa? A que arquivou o processo Tecnoforma?

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