Proposta de descongelamento da carreira docente é "inaceitável", diz FNE

O faseamento da recuperação salarial do tempo de serviço dos professores pode prolongar-se por duas legislaturas, disse o Governo à Federação Nacional de Educação (FNE)

João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, falava no final de uma reunião no Ministério da Educação, dedicada à negociação da recuperação salarial do tempo de serviço congelado.

O sindicalista disse aos jornalistas que as indicações dadas pelo executivo apontam para o início do pagamento em 2020, podendo prolongar-se por duas legislaturas, ou seja, para além de 2023.

"Poderá prolongar-se de 2020 por vários anos, a não concluir-se sequer em 2023. O faseamento iniciar-se-ia em 2020 e teria de ser aos poucos que ter de ocorrer. A aplicação prática do que foi dito é que isto poderá prolongar-se por mais do que a próxima legislatura", disse Dias da Silva.

O secretário-geral da FNE classificou a proposta do Governo de "inaceitável", recusando aceitar não só que não seja considerado todo o tempo de serviço congelado - incluindo o anterior a 2011 - como a possibilidade de não haver já em 2018 impacto orçamental e salarial relativo à recuperação do tempo de serviço.

"Não tem que ser na totalidade, não precisam de ser os 25%, pode ser uma percentagem inferior, mas em 2018 tem de haver impacto remuneratório para os professores", disse Dias da Silva, que à saída da reunião disse que os professores e educadores têm neste momento razões para estar "profundamente preocupados".

Lembrando que, atualmente, os deputados, aos quais na quarta-feira os professores se dirigiram com a manifestação que terminou frente à Assembleia da República, têm na mão a proposta de lei do Orçamento do Estado, o líder da FNE deixou um apelo para que o parlamento para que solucione o problema dos professores, já que só na sexta-feira termina o prazo para apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado por parte dos grupos parlamentares.

"É um apelo que reforço e que já foi feito ontem [quarta-feira] por todos os professores que estiveram na manifestação e na greve", disse.

Ainda que admita que a margem de negociação não está esgotada, Dias da Silva disse que "há alturas em que os trabalhadores vão ter que dizer basta".

"A desconsideração do tempo de serviço tem limites. O Governo poderá demorar tempo a apresentar propostas, a resposta dos professores é que provavelmente virá mais cedo", declarou.

Admitiu ainda que, a manter-se a posição do Governo, as diferentes organizações sindicais possam convergir em ações de luta.

O Governo, representado pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e pela secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, chamou hoje os sindicatos dos professores ao Ministério da Educação para negociar a recuperação salarial do tempo de serviço congelado aos professores.

A proposta do executivo prevê que apenas sejam contabilizados sete anos de serviço congelados -- deixando de fora os dois anos e meio decorridos entre agosto de 2005 e o final de 2007 -- e que o impacto salarial da recuperação do tempo de serviço apenas produza efeitos a partir de 2020.

Os sindicatos recusam aceitar uma proposta nestes termos, exigindo que o impacto orçamental e salarial seja sentido já em 2018.

Na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, que decorreu na quarta-feira no parlamento, a secretária de Estado Alexandra Leitão já tinha revelado que qualquer reposição do tempo de serviço dos professores ficaria de fora do próximo orçamento.

Na terça-feira, o primeiro-ministro anunciou que o cronómetro da carreira dos professores iria voltar a contar para efeitos de progressão, lembrando no entanto que a reposição imediata e total dos anos de congelamento custaria 650 milhões de euros.