Incêndios. Associação de vítimas admite avançar com acção contra o Estado

A Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal, criada no distrito de Coimbra, está mandatada para avançar com uma acção colectiva contra o Estado se o Governo insistir em "medidas de apoio discriminatórias".

"Vamos encetar um diálogo com o Governo e se a resposta não for positiva, em situação de igualdade nos apoios à agricultura e às empresas relativamente a Pedrógão Grande, não tenho dúvida nenhuma de que avançamos" com a ação, disse à agência Lusa o presidente da associação sediada em Oliveira do Hospital, Luís Lagos.

Criada após os fogos de 15 de Outubro, que mataram 45 pessoas na região Centro, a Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal, reunida esta sexta-feira à noite em assembleia-geral, defendeu também a "desburocratização do apoio até 5.000 euros" para os pequenos agricultores.

Segundo Luís Lagos, as medidas tomadas pelo Governo que estão no terreno "são injustas e discriminatórias e distinguem as pessoas como portugueses de segunda e de terceira".

"Na indústria, o apoio é inferior ao atribuído na tragédia de há cinco meses [Pedrógão Grande] e não há argumento nenhum que o justifique, porque há concelhos que foram atingidos em junho e agora, como é o caso da Pampilhosa da Serra", salientou.

O empresário e dirigente associativo questionou "qual o argumento para que uma empresa da Pampilhosa da Serra merecer agora um apoio inferior àquele que mereceu outra empresa na mesma Pampilhosa da Serra há cinco meses".

"Porque é que a agricultura há de merecer um apoio inferior ao comércio e indústria? Não faz sentido nenhum, ninguém entende isso e, portanto, a nossa base negocial está aqui, de repor uma situação de igualdade no mesmo país", sublinhou Luís Lagos.

Para o presidente da Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal, "não faz sentido" que não haja "o mesmo apoio", pelo que vão ser já solicitadas audiências ao Governo, Presidente da República e partidos com representação parlamentar.

Caso as respostas não sejam positivas, Luís Lagos considerou que só resta uma alternativa à associação, que "é retirar o poder negocial ao Governo".

"Se o Governo não quer negociar, não quer falar, então retiramos-lhe a decisão e entregamo-la aos tribunais", frisou, acrescentando que já há um pedido para se nomear uma comissão técnica independente para avaliar estes fogos e também já se percebeu que em Pedrógão Grande os fogos aconteceram por incúria do Estado e aqui não temos dúvida de que o resultado será precisamente o mesmo", acrescentou.

A Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal, constituída em Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra, propõe-se combater a interioridade e defender o mundo rural.

A associação conta com cerca de 300 associados, entre cidadãos e empresários dos vários concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro, que, no distrito de Coimbra, causaram 24 mortos.

"Temos de fazer com que uma tragédia destas nunca mais aconteça e que o Estado assuma as suas responsabilidades, porque o que se passou foi incúria de vários governos", disse à agência Lusa, na altura, Luís Lagos.