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Legionella. Centros comerciais e ginásios sem auditorias obrigatórias há 4 anos

28 nov, 2017 - 06:37

O controlo da qualidade do ar interior passou para a ser responsabilidade dos proprietários dos edifícios. Antes, as auditorias a estes espaços eram obrigatórias de três em três anos.

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Os centros comerciais e os ginásios deixaram de ter auditorias obrigatórias à qualidade do ar, com a legislação que, há quatro anos, atribuiu à Inspecção do Ambiente a responsabilidade de garantir o cumprimento das regras, mas eliminou a obrigatoriedade destas fiscalizações.

A Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Térmico, Energético, Electrónico e do Ambiente (APIRAC) considera que foi um passo atrás, alegando que, "ao acabar com as auditorias obrigatórias e com a figura do técnico responsável que garantia manutenção periódica dos sistemas", perde-se a garantia de qualidade para quem usa esses espaços.

"Os técnicos que faziam esta verificação encontravam, além de legionella, outros poluentes como o radão. E na altura de revalidar o certificado energético dos edifícios havia inclusive irregularidades que podiam ser corrigidas", reconhece o secretário-geral da APIRAC, Nuno Roque, à agência Lusa.

Até Dezembro de 2013, quando a nova legislação entrou em vigor, edifícios como escolas, centros desportivos, lares, hospitais e clínicas eram alvo de auditorias obrigatórias de dois em dois anos, enquanto em centros comerciais ou edifícios de escritórios a periodicidade era de três em três.

Estas fiscalizações eram garantidas por técnicos certificados pela Agência para a Energia (ADENE), que viu a nova legislação centrar as suas competências apenas na eficiência energética dos edifícios.

Daí para a frente, as auditorias obrigatórias deixaram de existir, a responsabilidade de controlar a qualidade do ar interior passou para os proprietários dos edifícios e a Inspecção-Geral da Agricultura, do Ambiente, do Mar e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) ficou com a responsabilidade de verificar se todos cumprem as regras.

Questionada sobre quantas fiscalizações foram feitas desde a entrada em vigor da nova lei e quantas multas foram aplicadas, a IGAMAOT não respondeu.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da APIRAC, Nuno Roque, considera que não só as auditorias obrigatórias devem regressar, para melhorar a lei actual, como deveria igualmente regressar a figura "dos técnicos responsáveis pelo funcionamento dos sistemas e pela monitorização periódica".

"Este técnico respondia directamente ao dono do edifício e tinha de implementar o plano de manutenção e acompanhar as acções de manutenção periódicas definidas na lei. Isto, além das auditorias obrigatórias", afirmou.

"Deveriam manter-se os índices [de poluentes] que estão estabelecidos na nova lei, que é agora mais forte a esse nível, mas recuperar os técnicos responsáveis pelo funcionamento [dos sistemas], tal como as auditorias obrigatórias", defende Nuno Roque.

Para o responsável, "ao ter-se aligeirado [a lei] nas auditorias e inspeções é como se o que foi ganho no rigor da definição destes parâmetros não existisse. Este acréscimo de exigência perde-se do ponto de vista real porque deixou de haver um real apuramento de responsabilidade".

Nuno Roque critica igualmente o facto de a lei ter deixado a responsabilidade sobre os proprietários dos edifícios.

"Agora não há pressão, não havendo pressão – é natural e nós somos humanos – como temos de gerir orçamentos, há uma afetação [destas verbas] a outras áreas que importa resolver", rematou.

O mais recente surto de legionella em Portugal teve origem num hospital de Lisboa (São Francisco Xavier), no dia 30 de Outubro. Pelo menos 56 pessoas foram infectadas, cinco das quais acabaram por morrer. Na segunda-feira, quase um mês depois, a Direcção-geral da Saúde (DGS) declarou o fim do surto.

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  • Imperio das Mafias
    28 nov, 2017 Lisboa 13:55
    Este País não pode ser levado a serio. Em Oeiras a Câmara Municipal concedeu alvará a um ginasio sito na Av. da Republica em Algés que foi construido numa galeria sem ter janelas para o exterior. Para construirem o ginasio alteraram varias lojas destruindo paredes comuns e alterando sanitarios dos lojistas ocupando-os ilegalmente. Tudo foi autorizado pela CMO sem autorização do condominio pois o proprietario do ginasio é um construtor amigo da Câmara. Para além da qualidade do ar coloca-se o problema da humidade e do continuo cheiro a mofo. Tudo foi concedido ilegalmente pela CMO. O pior é que a ASAE tão zelosa em tantas situações também aqui fez sempre vista grossa nas vistorias que fizeram. Estão todos feitos uns com os outros daí a podridão ser geral. O compadrio é total, todas fazem favores uns aos outros e todos se encobrem uns aos outros.
  • como é?
    28 nov, 2017 port 09:46
    Se por acaso acontecer nestes espaços, quem é o responsável? Quem acabou com a legislação ou quem não é obrigado a fazer o controlo do ar?
  • as consequências
    28 nov, 2017 lis 09:35
    Da governação Passos e Portas aí está mais uma vez a fazer-se sentir. A politica do menos Estado e do desinvestimento nos serviços publicos tinga que dar resultados negativos e quem tem sofrido são os portugueses, nestes casos com mortes de centenas de pessoas. Claro que eles não querem assumir nem serem responsabilizados e arranjam desculoas de forma a tentarem responsabilizar que agora está a governar! E os media dão-lhes cobertura, o que é mais estranho! Arranham casos e casinhos para desviarem da opinião publica o que é principal do acessório! A evidência não podia ser melhor! Sofremos com o sufoco dos 4 anos de desgoverno e continuamos a sofrer com as consequências, até ser possível reverter tudo o que de nal foi feito! Quem disser o contrário mente e é tão responsavel como os que fizeram o mal.
  • com esta notícia
    28 nov, 2017 lis 08:17
    Só se pode concluir que os proprietários dos edifícios são irresponsáveis e precisam de serem obrigados a ser responsáveis!...
  • afinal como é?
    28 nov, 2017 port 08:05
    Os privados só se sentem obrigados a cumprir quando são obrigados à força? A hipocrisia neste país é muito grande!
  • pois! pois!
    28 nov, 2017 lx 08:00
    E ainda querem beatificar o Coelho!...Afinal parece que há que reverter muitas coisas que levaram à desresponsabilizaçao pelos que queriam menos Estado! Infelizmente os privados aproveitam sempre as condições que os levam a não serem responsáveis quando lhes passam essas responsabilidades!

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