Processo disciplinar para juízes responsáveis por acórdão sobre violência doméstica

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Os juízes do Tribunal da Relação do Porto Joaquim Neto de Moura e Maria Luísa Arantes vão ser alvo de processo disciplinar devido ao acórdão que desvaloriza a violência doméstica, avançou o “Expresso” e confirmou o Conselho Superior da Magistratura (CMS).

“Quanto ao senhor juiz desembargador Neto de Moura por violação dos deveres funcionais de correcção e de prossecução do interesse público, este na vertente de actuar no sentido de criar no público a confiança em que a Justiça repousa (12 votos a favor e 5 contra)”, diz o CSM em comunicado.

“Quanto à senhora juíza desembargadora Luísa Senra Arantes, por violação do dever de zelo (9 votos a favor e 8 contra)", diz a mesma nota.

Os magistrados serão notificados e depois serão ouvidas testemunhas. A decisão final será, novamente, decidida em plenário, detalha o "Expresso".

Acórdão polémico

Em causa está um acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de Outubro passado, no qual o juiz relator, Neto de Moura, faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

O juiz invoca a Bíblia (o que mereceu a condenação dos bispos portugueses), o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para desvalorizar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.

“O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”, lê-se na decisão do tribunal superior, também assinada pela desembargadora Maria Luísa Abrantes.

O caso motivou críticas de diversas entidades, entre as quais a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta.

A 27 de Outubro, mais de duas centenas de pessoas protestaram no centro de Lisboa, classificando o acórdão de machista e desculpabilizador do crime de violência doméstica.

O caso motivou também uma petição “online”, assinada por mais de 28 mil pessoas (anónimos e personalidades como Paulo Portas e Cristiano Ronaldo), na qual se pede uma tomada de posição do Conselho Superior de Magistratura e do provedor de Justiça e apela a uma "reflexão urgente e séria" sobre a necessidade de alterar o sistema de e/ou avaliação dos juízes, "para que casos como este sejam evitados no futuro".