Sindicato. Médicos de família não devem atender doentes fora das suas listas

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) recomenda aos médicos de família que deixem de consultar doentes sem médico de família, ou que o façam de forma muito limitada, a partir de Fevereiro.

Até agora, os médicos de medicina geral e familiar têm prestado "funções de apoio" a utentes sem médico de família, uma função de carácter transitório, "cuja obrigatoriedade deixou de existir", de acordo com o entendimento do sindicato.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira, o SIM recomenda ao médico "não prever a prestação" dessas "funções de apoio" a utentes sem médico de família "dentro ou para além do período normal de trabalho de cada trabalhador médico".

Se o médico concordar pode "prever a prestação das referidas funções muito limitadamente", de forma a que não seja afectado o prestar cuidados de saúde globais e continuados à sua lista de utentes.

"Fora deste quadro, restará a possibilidade da determinação, nos termos e com os limites diários, semanais e anuais legais gerais, da prestação como trabalho suplementar destas funções, como tal a abonar, mas ainda assim, e sempre, sob a importante aporia de estarmos perante uma exigência que não cabe, actualmente, no conteúdo funcional dos trabalhadores médicos, quando garantidos pelos instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho", diz-se no comunicado.

O SIM afirma que é esta a posição que vai defender junto do Ministério da Saúde. No comunicado justifica a posição falando nomeadamente das longas listas de utentes dos médicos de família e das tarefas burocráticas a que são sujeitos, como atestados para cartas de condução.

Em declarações à Renascença, Roque da Cunha, do SIM, afirma que esta é uma situação que acontece há mais de dez anos, pelo que agora este serviço só deve ser prestado em trabalho extraordinário e pago como tal.

“Os médicos de família acham é o momento de dizerem que todo o seu tempo deverá ser para os seus utentes. Não dizem que não vão acompanhar os utentes sem médico. Nada disso. Exigem que esse acompanhamento seja feito fora do horário de trabalho, em horário extraordinário. O Ministério da Saúde não pode estar a exigir cargas de trabalho excessivas aos médicos de família sem o correspondente pagamento”, defende o sindicalista.

A recomendação do SIM “é compreensível”, disse à Renascença o presidente da Associação de Medicina Geral e Familiar.

Rui Nogueira reconhece que o facto de estarem a ser atendidos utentes sem médico de família está a prejudicar o atendimento dos doentes efectivamente atribuídos a estes clínicos.

Defende que os doentes sem médico de família deviam ser atendidos apenas em “consultas de recurso específicas, em horário específico e extra à actividade normal dos médicos”.

[notícia actualizada às 22h52]