Infarmed. Ministro da Saúde à espera das decisões da comissão técnica

O ministro da Saúde garante que a transferência do Infarmed para o Porto só será efectivada quando estiver garantida “a continuidade da actividade e o respeito pela estabilidade e pelas condições de trabalho dos trabalhadores, um grupo de profissionais muito diferenciado, competente e capaz.”

Adalberto Campos Fernandes respondeu esta quarta-feira aos deputados da comissão parlamentar de Saúde, perante os quais reconheceu que só dentro de seis meses, quando a comissão nomeada para avaliar a transferência do instituto de Lisboa para o Porto apresentar as suas conclusões, é que será tomada uma decisão mais definitiva.

A comissão vai avaliar a relação entre os custos e os benefícios da mudança, propostas de cenários alternativos para a deslocalização, riscos da mudança e impacto nos profissionais.

O ministro garantiu que o Governo terá em conta as conclusões deste grupo de trabalho, chefiado por um antigo presidente do Infarmed, Henrique Luz Rodrigues, e que só iniciou funções este mês, o que significa que não deverá concluir a sua missão antes de Junho de 2018. O relatório será depois disponibilizado para apreciação pública.

O ministro da Saúde garantiu ainda que não existe nenhum "acordo secreto de natureza imobiliária" na origem da deslocalização. "Olhe nos meus lábios: não há nenhum compromisso", afirmou Adalberto Campos Fernandes, numa audição no parlamento, dirigindo-se à deputada do CDS Isabel Galriça Neto que antes questionara o ministro sobre a existência de compromissos com agentes imobiliários.

A deputada recordou que as instalações do Infarmed, localizado no Parque da Saúde, em Lisboa, são actualmente alugadas a "um preço simbólico", enquanto a deslocalização para o Porto poderia implicar a ocupação de imóveis, nomeadamente privados.

"O Porto não merece essa insinuação, que é descortês e deselegante", afirmou Adalberto Campos Fernandes que aproveitou a intervenção para negar a existência de qualquer querela norte-sul.

A transferência do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento foi anunciada pelo ministro da Saúde em meados de Novembro, depois da candidatura do Porto à sede da Agência Europeia do Medicamento ter sido derrotada, e apanhou de surpresa tanto os 350 trabalhadores como a própria presidente, Maria do Céu Machado.

Em referendo interno, a esmagadora maioria dos trabalhadores (321) pronunciou-se contra a mudança. Alertaram ainda para o que consideram serem os vários riscos desta transferência, desde a perda de quadros às dificuldades de coordenação e articulação que, em seu entender, podem pôr em risco a actividade nacional e internacional do Infarmed.