Igualdade salarial. Portugal estuda importação de modelo islandês

Portugal está a estudar a possibilidade de importar o modelo islandês de certificação da igualdade salarial. A informação foi transmitida à Renascença pela secretária de Estado Rosa Monteiro.

“O Governo português tem vindo a ter contactos com o Governo islandês e também com o alemão”, no sentido de “estudar a adaptação” da certificação a Portugal, afirma Rosa Monteiro.

Segundo a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, “em Novembro esteve cá uma representante dos governos islandês e alemão” para dar conta das medidas tomadas em cada um dos países e o diploma que o Governo apresentou na Assembleia da República, “e que pretende promover a igualdade salarial”, já se “inspirou amplamente” nos modelos adoptados por aqueles países.

A Islândia foi é o primeiro país a obrigar as empresas com mais de 25 trabalhadores a acabar com as diferenças salariais entre homens e mulheres. Desde o dia 1 de Janeiro, as empresas são obrigadas a certificar e provar que pagam salários iguais a homens e mulheres com a mesma função.

Na Alemanha, um dos países da União Europeia com maior desfasamento remuneratório entre géneros, desde o dia 5 que as grandes empresas são obrigadas a informar as trabalhadoras de quanto ganham os seus colegas masculinos.

Em Portugal, os homens ganham, em média e de acordo com os dados da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género 990,05 euros de salário, enquanto as mulheres se ficam pelos 824,99 euros.

Em Novembro, o Governo apresentou uma proposta de lei para combater estas desigualdades salariais e a secretária de Estado para a Igualdade admite aplicar, por cá, uma certificação semelhante à da Islândia.

“O nosso objectivo neste momento é estudarmos a viabilidade de termos cá esta certificação, porque é mais uma ferramenta que as empresas e as entidades empregadoras poderão ter ao seu dispor para fazerem auditorias internas e perceber onde estão as raízes da desigualdade e onde estão discriminações que desembocam em salários e ganhos desiguais”, explica na Manhã da Renascença.

“A sua utilização – se obrigatória ou voluntária – não está de todo decidida”, ressalva.

Todos vão poder saber quanto ganha o colega

Rosa Monteiro considera a proposta de lei apresentada no Parlamento “bastante satisfatória” e com os instrumentos necessários “para combater esta problemática de uma forma multidimensional”.

“Desde logo, esta lei vai permitir que, sem impor carga administrativa para as empresas e entidades empregadoras, seja possível apurarmos anualmente qual o nível de desigualdade salarial, quer ao nível da empresa quer pelo barómetro ao nível do sector produzido automaticamente a partir dos dados que as empresas colocam nos seus relatórios únicos”, começa por explicar.

Através desta informação, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) poderá “notificar estas empresas, as que tenham mais de 250 trabalhadores no primeiro e segundo ano de vigência da lei, para que criem um plano de resolução deste problema, analisando o que é que, nessas disparidades, discriminatório”.

Se o plano não for cumprido, as empresas “serão sujeitas àquilo que são as sanções previstas no Código do Trabalho pela discriminação salarial”, indica a secretária de Estado.

“Por outro lado, temos uma importante componente, bastante inspirada no modelo alemão, que tem a ver com a transparência remuneratória”. Assim, os trabalhadores “poderão passar a solicitar um parecer” sobre uma eventual situação de discriminação salarial e a empresa “terá de justificar aquele nível diferencial”.

“Este direito é fundamental, porque nos remete para um outro artigo do diploma, que torna obrigatório para todas as empresas garantirem esta transparência remuneratória e avaliação das componentes de funções com critérios objectivos”, reforça Rosa Monteiro, dando como exemplo a demissão da editora para a China da BBC, que saiu “por não estar satisfeita e não querer ser conivente com uma situação de discriminação salarial de que é vítima, sendo que percebeu que ganhava menos 50% do que os seus colegas”.

Rosa Monteiro sublinha que o objectivo da proposta do Governo é acabar com a desigualdade salarial entre géneros para a mesma função. “Temos de distinguir entre aquilo que é situação de disparidade, diferença de salários, daquilo que é situação de discriminação”, destaca.

“O que não podemos continuar a aceitar é que, para trabalho de valor igual, as pessoas ganhem diferente”, conclui.