Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Transferência do processo contra o ex-vice de Angola? Relação de Lisboa vai decidir

09 jan, 2018 - 12:06 • Marina Pimentel

MP rejeita transferência do processo contra ex-vice-presidente de Angola por não ter qualquer garantia de que os factos apurados fossem objecto de apreciação judicial.

A+ / A-

O Tribunal da Relação de Lisboa é a entidade que vai decidir sobre a eventual transferência do processo contra o ex-vice presidente angolano Manuel Vicente. A decisão judicial está agora nas mãos desta instância, depois de o juiz de primeira instância ter acompanhado a posição do Ministério Público (MP), que não confia que a justiça angolana aprecie os alegados factos contra Manuel Vicente que apurou.

Segundo esclarecimentos dados à Renascença pelo gabinete de Joana Marques Vidal, o MP não aceita transmitir a Angola o processo contra o ex-vice presidente angolano Manuel Vicente e insiste em levá-lo a tribunal português por três razões.

A primeira: as autoridades angolanas informaram a Procuradora-geral da República de que não dariam cumprimento de uma eventual carta rogatória que lhes fosse dirigida para que Manuel Vicente fosse ouvido e constituído arguido, uma vez que as autoridades angolanas entendem que o ex-vice-presidente goza de imunidade.

A segunda razão é a convicção dos procuradores portugueses de que o processo em Angola estaria de facto abrangido pela Lei da Amnistia.

A terceira razão é o facto de não ser possível ter qualquer garantia sobre a legislação aplicável ao processo, caso fosse transmitido às autoridades judiciais angolanas.

O Ministério Público conclui assim não ter qualquer garantia de que os factos por si apurados fossem objecto de apreciação judicial, caso Portugal aceitasse transmiti-lo a Angola.

Em causa está o caso "Operação Fizz", processo em que o ex-vice-presidente de Angola e ex-presidente do conselho de administração da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), ramo do Ministério Público que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

Na segunda-feira, o Presidente angolano, João Lourenço, afirmou que o futuro das relações entre Angola e Portugal depende do desfecho deste caso judicial.

"O que é que é preciso fazer para que as relações entre Angola e Portugal voltem aos bons níveis do passado recente? Apenas um gesto, esse gesto é remeter o processo a Angola. Como se costuma dizer, a bola não está do nosso lado, está do lado de Portugal. Mas Portugal lamentavelmente não satisfez o nosso pedido”, disse, acrescentando que Angola considera essa posição de Portugal “uma ofensa”.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Manuel
    16 jan, 2018 Luanda 23:10
    por algum tipo de imunidade e em tese até poderia ser arquivado este caso na justiça Angolana... No caso dos submarinos, se bem me lembro, ouve condenados na justiça Alemã e arquivamento em Portugal
  • 09 jan, 2018 Lisboa 14:13
    O baixar as caças a estes racistas já enoja!!! Corram com o lixo que sustentamos nas nossas prisões, para espalharem, com o lixo que sustentamos com os nossos impostos no bairros sociais e conheço milhares a mamarem dos meus impostos. não ouvi falar VEJO com os meus olhos!!! estamos fartos destes racistas, repugnantes e autoritários.
  • REPÚBLICA BANANAS
    09 jan, 2018 Lx 13:57
    Será que a nossa República das bananas vai ceder à imposição do governo de Angola? Esperamos que não mas nunca se sabe...
  • Filipe
    09 jan, 2018 évora 12:38
    Apurar o quê ? Será o mesmo bando de incompetentes da justiça que foi posto na rua por Xanana Gusmão ? O povo quer é tranquilidade nas ruas e que persigam os que hoje atacam os pobres indefesos por gente oficiosa paga pelo Estado para serem condenados ainda que inocentes . Limpem primeiro Portugal do crime interno , deixem os negros na sua vida !

Destaques V+