Médicos em formação só podem fazer 12 horas nas urgências

Os médicos em formação só vão poder trabalhar um máximo de 12 horas semanais em serviço de urgência, uma alteração legislativa que o Governo está a finalizar para evitar o recurso excessivo a estes médicos internos.

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde anunciou à Lusa que o Governo está a finalizar um diploma legal sobre a formação médica que limita a um máximo de 12 horas semanais o trabalho dos médicos em formação que fazem urgência, com a possibilidade de fazer um turno extra de 12 horas.

De acordo com Fernando Araújo, a proposta deve ir em breve a Conselho de Ministros e segue-se a quase um ano de debate com vários intervenientes no sector, como sindicatos e ordens profissionais.

Actualmente, os médicos ainda em formação de especialidade não têm limitações de horas que podem trabalhar em urgência e, segundo o secretário de Estado, esta medida visa precisamente "evitar o uso excessivo de internos em horas de urgência", até porque isso "nem sequer é adequado para a sua formação".

Esta alteração introduzida vem colocar num patamar de maior igualdade os internos e os médicos especialistas, que actualmente já têm um limite de horas realizadas em urgência.

Em entrevista divulgada pela Lusa, o bastonário da Ordem dos Médicos denunciou o que considera ser uma "exploração ignóbil" e ilegal dos médicos internos nalguns hospitais.

Miguel Guimarães diz que há hospitais em que os médicos internos estão a fazer urgência sozinhos, uma situação "completamente ilegal".

O bastonário avisa que esta situação viola as regras do internato médico, viola o código deontológico e que "pode ter implicações disciplinares", além de não proteger os doentes.

A Ordem pode suspender o internato médico nas unidades em que isto aconteça e Miguel Guimarães afirma que vai actuar sobre estes casos: "Não podemos aceitar isto. Pode ter implicações disciplinares para quem tiver obrigado os médicos internos a fazê-lo. E aí não vou hesitar".

O bastonário afirma ter relatos de pelo menos três situações em grandes hospitais, como o São João e o Santa Maria, e adianta que vai verificar se há outras denúncias junto das secções regionais da Ordem dos Médicos, uma vez que nem todas as queixas chegam directamente ao responsável máximo da Ordem.