Procuradora defende “cooperação e respeito mútuo” entre Estados

Naquele que pode ter sido o seu último discurso numa cerimónia de abertura do ano judicial, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, dedicou especial atenção à cooperação internacional e defendeu a necessidade de “respeito mútuo” entre países.

Sem nunca mencionar casos concretos, como o de Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, Joana Marques Vidal fez, no entanto, várias referências à importância de respeitar as regras que existem entre Estados.

“Na actualidade, as justiças nacionais encontram-se intrinsecamente interdependentes, sempre no profundo respeito pelos valores constitucionais fundadores dos Estados, pelos respectivos sistemas de justiça e no cumprimento rigoroso das convenções e instrumentos jurídicos de cooperação judiciária entre si assinados, respeito que necessariamente deve ser mutuo”, declarou a procuradora.

“Há que reconhecer a especial ligação do Ministério Público português ao Ministério Público dos países da CPLP e territórios de língua oficial portuguesa, pela identidade comum dos princípios enformadores da arquitectura jurídica e judiciária dos nossos países, fruto também dos laços históricos que nos unem”, sublinhou.

A procuradora-geral da República faz um balanço positivo dos últimos cinco anos de actividade do Ministério Público (MP).

Mais à frente no seu discurso, Joana Maques Vidal defendeu que a alteração do estatuto do Ministério Público é “inadiável” e elogiou o pacto da Justiça, apresentado pelos agentes do sector.