Operação Fizz. Tribunal decidiu separar processo de Manuel Vicente

O tribunal decidiu separar o processo do ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, no caso da Operação Fizz.

Para justificar esta separação, o tribunal alegou que se "afigura que existe um interesse ponderoso e atendível que justifica a admissibilidade da separação de processo de Manuel Vicente", dado que o arguido Orlando Figueira está sujeito a uma medida privativa da liberdade.

O processo do Manuel Vicente continuará, contudo, adstrito ao mesmo colectivo de juízes do tribunal criminal de Lisboa, que é presidido por Alfredo Costa.

A separação de processos tinha sido pedida pela procuradora do Ministério Público Leonor Machado, alegando que o procurador Orlando Figueira, também arguido no caso, está sujeito a uma medida privativa da liberdade (pulseira electrónica).

À entrada para o julgamento, o advogado de Manuel Vicente tinha afirmado que lhe parecia inevitável a separação dos processos.

Ausência do arguido

Questionado pelos jornalistas sobre a razão da ausência de ex-governante angolano, Rui Patrício disse que "não comparece porque não pode. A questão da imunidade não está na disponibilidade e vontade de Manuel Vicente, é um assunto de Estado".

O advogado insistiu que, neste processo, Manuel Vicente não foi notificado da acusação e nem sequer chegou a ser constituído arguido.

O julgamento tem como arguidos o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, o ex-procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires.

Manuel Vicente, que à data dos factos era presidente da Sonangol é acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o então procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

O ex-vice-Presidente de Angola está acusado por corrupção activa em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento com os mesmos arguidos.

O ex-procurador do DCIAP está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção activa em co-autoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação documento em co-autoria.

O empresário Armindo Pires, que o MP diz ser o 'testa de ferro' de negócios de Manuel Vicente, vai responder em julgamento por corrupção activa em co-autoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente, branqueamento de capitais em co-autoria com Manuel Vicente, Paulo Blanco e Orlando Figueira e falsificação de documento com co-autoria com os mesmos.