"É encorajador" ver o modo como a Justiça tem actuado

O presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, considera "encorajador" o modo como o poder judicial tem vindo a actuar, nos últimos tempos, "sem pruridos com o estatuto dos envolvidos”.

Em entrevista à Renascença, João Paulo Batalha dá o exemplo da "Operação Lex", que envolveu 33 buscas, esta terça-feira, para defender que se trata de "um sinal de que a justiça vai fazendo o seu trabalho, incluindo quando isso poderia ser desconfortável para os próprios actores da justiça".

Batalha lembra que o caso "envolve um juiz do Tribunal da Relação”, Rui Rangel, facto que, "apesar de, numa primeira leitura, poder parecer negativo para a Justiça", evidencia que, "quando se trata de investigar suspeitas de quaisquer crimes ou irregularidades, a Justiça funciona como tem de funcionar, que é com uma venda nos olhos, sem olhar para o estatuto social ou politico ou judicial dos envolvidos".

Para o presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, é "encorajador" verificar, quando é necessário, "a Justiça investigue o que tem a investigar, sem pruridos com o estatuto dos envolvidos”.

João Paulo Batalha sustenta que "não existe", contudo, "em relação ao poder judicial, a percepção de que há muitos juízes corruptos", porque "uma noticia deste género, não é suficiente para por em causa a integridade dos magistrados e dos juízes".

O activista faz, ainda, uma leitura favorável da acção da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, porque se tem visto "a Justiça investigar situações que são levadas ao seu conhecimento sem preocupações do tipo politico ou partidário".

Questionado sobre se isso não se verificava num passado mais recente, João Paulo Batalha responde que "isso não acontecia com a mesma eficácia antes do mandato da actual procuradora-geral"

"Essa é uma justiça que é preciso fazer e que, aliás, deve guiar-nos na discussão sobre quem será o próximo procurador-geral da república ou se, por ventura, se oferece à doutora Joana Marques Vidal um segundo mandato".

A "Operação Lex" inclui buscas na casa e no gabinete do juiz desembargador do Tribunal de Relação de Lisboa Rui Rangel, na SAD do Benfica e na casa de Luís Filipe Vieira e nas casas da ex-mulher de Rui Rangel, Fátima Galante, do advogado José Sousa Martins e do seu filho.

"Regime funciona", diz penalista

Para o penalista Pedro Duro, estes casos causam incómodo social, mas são também sinal de vitalidade do sistema.

“É um regime que funciona. Não é bom percebermos que existem processos em que os protagonistas tão relevantes das instituições de poder e que têm a função de regular a nossa vida estão envolvidos, mas significa a maturidade do sistema judicial", afirma à Renascença.

Pedro Duro explica que “o sistema é imune a influências endémicas e reage atacando os casos concretos em que existem, ou pelo menos investigando, condenando quem tem de condenar e absolvendo quem tiver de absolver.”

“Quando as pessoas dizem que o regime está a cair, é o contrário. Quando nada se sabe é muito mais preocupante, porque não sabemos que regime é que temos”, considera o penalista.