Operação “Lex”. Dois juízes e um dirigente desportivo entre os 11 arguidos

A operação "Lex" fez 11 arguidos, entre os quais dois juízes desembargadores, Rui Rangel e Fátima Galante, e um dirigente desportivo. Fonte ligada ao processo disse à Renascença que os cinco detidos devem ser presentes a juiz do Supremo Tribunal de Lisboa nesta quarta-feira.

Esta operação foi lançada a nível nacional na terça-feira, com 33 buscas, para confirmar a eventual prática dos crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento, tráfico de influências e fraude fiscal qualificada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma que foram detidas cinco pessoas e que há outras seis já constituídas como arguidos.

Entre os seis arguidos “estão dois juízes desembargadores e um dirigente desportivo”, diz a nota. Este dirigente é o vice-presidente do Benfica Fernando Tavares, segundo disse à Renascença o advogado do clube, João Correia.

"Entre os detidos estão dois advogados e um oficial de justiça, que serão presentes ao Conselheiro do STJ com funções de juiz de instrução para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coacção", diz a nota da PGR.

Rui Rangel e Fátima Galante não foram detidos. "Nos termos do artigo 16.º, nº 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, a detenção de magistrados judiciais só é possível em flagrante delito", informa a PGR.

A operação “Lex” foi realizada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e decorreu no âmbito de um inquérito que corre termos no Supremo Tribunal de Justiça, coadjuvado pelo Departamento Central Investigação e Acção Penal.

A operação incluiu buscas na casa e no gabinete do juiz desembargador do Tribunal de Relação de Lisboa Rui Rangel, na SAD do Benfica e na casa de Luís Filipe Vieira e nas casas da ex-mulher de Rui Rangel, Fátima Galante, do advogado José Sousa Martins e do seu filho.

“Este processo teve origem numa certidão extraída da designada Operação ‘Rota do Atlântico’. Estão em causa suspeitas de crimes de recebimento indevido de vantagem, ou, eventualmente, de corrupção, de branqueamento de branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal”, afirma a PGR em comunicado.

A Polícia Judiciária, através da UNCC, "realizou uma operação a nível nacional, tendente a confirmar a eventual prática dos crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento, tráfico de influências e fraude fiscal qualificada, no âmbito de um inquérito que corre termos no Supremo Tribunal de Justiça, coadjuvado pelo Departamento Central Investigação e Acção Penal", diz, por seu turno, a PJ.

A operação foi acompanhada por um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e pelo antigo procurador-geral da Justiça Souto Moura.

"Foram realizadas 33 buscas, sendo 20 domiciliárias, três a escritórios de advogados, sete a empresas e três a postos de trabalho", informa a PJ, que empregou cerca de centena e meia de investigadores na operação.

Milhares de euros em conta de "testa-de-ferro"

Há suspeitos de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal por parte de Rui Rangel e Fátima Galante, de corrupção activa por parte dos empresários que beneficiaram das decisões e ainda de branqueamento por parte daqueles que serviram de "testas-de-ferro" no esquema – como o advogado Santos Martins, amigo de Rangel, que receberia subornos em nome do juiz para depois lhe fazer chegar dinheiro de forma faseada.

Segundo o "Correio da Manhã", milhares de euros terão sido depositados por José Veiga em contas de José Bernardo Santos Martins, filho do advogado.

Ainda de acordo com o mesmo jornal, a PJ terá feito uma busca a Santos Martins e descoberto talões de depósito em contas do juiz, sempre abaixo dos 10 mil euros, para fugir ao branqueamento de capitais. Também terá encontrado e-mails de Rangel a pedir dinheiro ao amigo advogado.

Benfica diz que ligações a Vieira são "frágeis"

O Benfica confirmou, durante a tarde, ter sido alvo de buscas, mas garantiu, em comunicado, que a investigação em curso "não tem por objecto" o clube.

O advogado do Benfica adiantou que a PJ levou "documentação contabilística" relacionada com algumas personalidades ligadas ao Benfica, mas não com a actividade concreta do clube.

[notícia actualizada às 11h40 de dia 31]