Rui Rangel e Fátima Galante suspensos com efeitos imediatos

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) determinou “suspender preventivamente” os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, “com execução imediata, por imperativo de relevante interesse público”.

A decisão foi tomada depois de ouvidos todos os membros do Conselho.

O CSM refere que os dois juízes “foram constituídos arguidos” e são suspeitos de “crimes de corrupção/recebimento indevido de vantagens, de branqueamento, de tráfico de influência e de fraude fiscal”.

Esta é – consideram – “uma muito grave, dolosa e reiterada violação dos deveres profissionais”.

O despacho “será submetido ao Plenário do próximo dia 6 do corrente mês de fevereiro, para ratificação”.

Representantes do Conselho Superior da Magistratura acompanharam as buscas na segunda-feira ao gabinete e à casa do juiz Rangel, acompanhamento obrigatório por lei por estar em causa um magistrado judicial.

A operação "Lex" surgiu de certidão extraída da operação "Rota do Atlântico", que tem José Veiga como arguido por suspeitas de corrupção no comércio internacional, fraude fiscal, branqueamento de capitais e tráfico de influências.

Em causa está ainda a alegada intervenção de Rui Rangel junto de outros juízes do TRL para absolver José Veiga de fraude fiscal e branqueamento de capitais que tinha sido condenado em primeira instância.

O Ministério Público e a Polícia Judiciária investigam também a ocultação do dinheiro de Rangel em contas bancárias de outras pessoas, nomeadamente o advogado Santos Martins, o filho Bernardo Santos Martins, ambos detidos, a ex-mulher de Rangel e também juíza Fátima Galante, a atual companheira do magistrado, Rita Figueira, o pai desta, Albertino Figueira, Nuno Proença, Bruna Amaral e João Rangel.

A alegada prestação privada de serviços jurídicos por Rui Rangel a arguidos com processos crimes no TRL e a cliente africanos, situação incompatível com o exercício da magistratura, está também em causa neste inquérito, bem como a ocultação fiscal dos montantes auferidos.

Rui Rangel terá ocultado rendimentos nas declarações de IRS entre 2012 e 2015 com o auxílio do advogado José Bernardo Martins, o filho deste, Fátima Galante, Rita Figueira (também detida) e Albertino Figueira, que aceitaram depositar o dinheiro nas suas contas bancárias.