Miguel Macedo nega favorecimento no concurso dos Kamov

O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo negou esta segunda-feira, em julgamento, que tenha favorecido qualquer empresa no concurso público relativo à manutenção e operação dos helicópteros Kamov comprados pelo Estado.

"Tentar dizer que eu quis favorecer quem quer que seja não faz muito sentido", disse Miguel Macedo ao depor como arguido no julgamento dos “Vistos Gold” em que está acusado de prevaricação e tráfico de influências.

Segundo a acusação, Miguel Macedo terá enviado ao seu amigo de longa data e também arguido Jaime Gomes o caderno de encargos do concurso público internacional para a manutenção e operação dos Kamov três meses antes de ter sido lançado o concurso.

O ex-ministro, que falou pela primeira vez em tribunal desde que o julgamento começou há cerca de um ano, garantiu que o caderno de encargos "não foi entregue a nenhuma empresa" e "nem se tratou de favores a quem quer que seja".

No entanto, admitiu que enviou o caderno de encargos para Jaime Gomes, que "não tem nada a ver com o mercado de helicópteros", para não se "correr o risco de o concurso ficar pela segunda vez deserto".

No primeiro concurso, em 2012, o lote relacionado com a manutenção e operação dos Kamov ficou sem interessados, tendo sido lançado pelo Ministério da Administração Interna um novo concurso em 2014.

O ex-ministro do Governo liderado por Pedro Passos Coelho adiantou que, enquanto ministro da Administração Interna, não podia correr o risco de não ter capacidade operacional, sendo por isso que pediu, "como amigo", a Jaime Gomes para "fazer interessar 'players' do mercado a virem ao concurso".

Miguel Macedo afirmou que Jaime Gomes "não tinha poderes para resolver o assunto" da falta de interessados para o concurso, mas podia estabelecer contactos com uma empresa espanhola que opera em Kamov e, pela proximidade geográfica, pode ser uma das concorrentes.

Segundo o ex-governante, esses contactos foram feitos com a empresa espanhola, mas ela não concorreu, tendo participado outras três empresas.

O ex-ministro da Administração Interna disse ainda que, depois de o primeiro concurso ter ficado deserto, podia ter feito "uma negociação direta", como está previsto na lei, mas optou por lançar um novo concurso.

Miguel Macedo vai continuar a ser ouvido em julgamento a 26 de fevereiro e as alegações finais do processo 'Vistos Gold' começam a 12 de março.

Em causa no processo Vistos 'Gold', que conta com 21 arguidos, estão crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

Entre os arguidos do processo estão ainda o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, três empresários chineses e um angolano, bem como o empresário Paulo Lalanda de Castro e dois funcionários do IRN.