Operação Lex. Magistratura suspende promoção de Fátima Galante ao Supremo

O plenário do Conselho Superior da Magistratura ratificou esta terça-feira, por unanimidade, a suspensão preventiva de funções dos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, dois dos arguidos na “Operação Lex”. O plenário decidiu também por unanimidade suspender a promoção ao Supremo Tribunal de Justiça de Fátima Galante.

A suspensão dos dois juízes foi decidida na sexta-feira pelo vice-presidente deste órgão e ratificada esta terça-feira pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

A promoção de Fátima Galante ao Supremo Tribunal de Justiça fica suspensa durante “a pendência do processo criminal” ao abrigo do artigo 108.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, ficando a vaga reservada até à decisão final.

Na sexta-feira, o vice-presidente do CSM determinou a suspensão preventiva dos desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante com efeitos imediatos, após serem arguidos na “Operação Lex”, estando indiciados por crimes de corrupção/recebimento indevido de vantagens, de branqueamento, de tráfico de influência e de fraude fiscal.

Após a audição dos membros do conselho, o vice-presidente do CSM determinou suspender preventivamente os juízes desembargadores arguidos, com execução imediata, “por imperativo de relevante interesse público”.

Na nota de imprensa de sexta-feira, o vice-presidente do CSM refere ainda que no inquérito criminal, que envolve os dois juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, é indiciada “uma muito grave, dolosa e reiterada violação dos deveres profissionais a que se encontram adstritos os magistrados judiciais, suscetível de se repercutir na sua vida pública de forma incompatível com a credibilidade, prestígio e dignidade indispensáveis ao respetivo exercício funcional”.

Além de Rui Rangel e de Fátima Galante, a “Operação Lex” tem pelo menos outros dez arguidos, entre os quais o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares e o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues.

Cinco dos arguidos que se encontravam detidos já foram ouvidos no Supremo Tribunal de Justiça, tendo saído todos em liberdade e um deles pagou uma caução de 25.000 euros.

Na operação, desencadeada a 30 de janeiro, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, à casa de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.