Orlando Figueira recorre da não alteração das medidas de coação

O arguido no processo Operação Fizz Orlando Figueira, que está em prisão domiciliária, vai recorrer da decisão do tribunal de recusar alterar as medidas de coação, alegando que são desproporcionais, disse esta segunda-feira a sua advogada.

Carla Marinho considerou que a permanência do seu cliente em prisão domiciliária com pulseira eletrónica viola os princípios da adequação e da proporcionalidade.

"Quando pedimos as alterações às medidas de coação evocámos a adequação e a proporcionalidade e esses princípios estão a ser violados. Já estamos a tratar do recurso", disse aos jornalistas no final da sessão desta segunda-feira do julgamento.

O Ministério Público tinha-se oposto à alteração das medidas de coação, e o tribunal concordou.

O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal está acusado de corrupção passiva, branqueamento capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos estes três últimos crimes em coautoria.

A sessão desta tarde foi dedicada ao depoimento de André Navarro, ex-presidente da Comissão executiva do Banco Privado Atlântico (BPA) que, em julgamento, contradisse várias afirmações de Orlando Figueira e do arguido Paulo Blanco.

Disse não ter conhecimento do contrato entre Orlando Figueira e a empresa Primagest e a promessa de o ex-procurador ir trabalhar para o BPA de Angola, que quando o banco emprestou ao ex-procurador 130 mil euros desconhecia que este ia abandonar a magistratura.

No final da sessão, Paulo Blanco afirmou que André Navarro "revelou grande falta de memória e não falou verdade", mas disse haver no processo “operação Fizz” "documentos que demonstram que não falou verdade".

Sobre a decisão do tribunal de estipular três dias em março para que o presidente do BPA, Carlos Silva, seja ouvido presencialmente como testemunha, Paulo Blanco congratulou-se com a decisão e lembrou que o banqueiro tem nacionalidade portuguesa e que já depôs em Portugal em vários processos "até em (processos) que o depoimento não era tão relevante como é neste".

"Vamos aguardar pelo resultado da notificação do tribunal", adiantou o arguido, recordando que, como cidadão português, Carlos Silva pode ser ouvido no consulado português em Angola.

Para a advogada Carla Marinho o depoimento presencial de Carlos Silva "é fundamental para a descoberta da verdade".

Este processo, relacionado com corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos envolve o antigo presidente da Sonangol e ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente que, num processo entretanto separado da operação Fizz, é acusado de ter pago a Orlando Figueira 763 mil euros para que este arquivasse inquéritos do DCIAP em que era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol.

Além de Orlando Figueira, estão em julgamento o advogado Paulo Blanco (mandatário do Estado angolano em diversos processos judicias) e Armindo Pires, amigo de longa data e homem de confiança de Manuel Vicente em Portugal.