Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Governo garante regularização de pensões sociais para a inclusão até maio

20 fev, 2018 - 21:17 • Ana Carrilho

Alguns cuidadores queixam-se que não conseguem levantar os valores das cartas-cheque. Secretária de Estado explica como fazer para ter acesso ao dinheiro, mesmo que o cheque tenha caducado.

A+ / A-

A secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência garante que até maio todas as pessoas com direito a pensão social para a inclusão, e que a tenham requerido, vão passar a receber o respetivo valor.

Face às queixas apresentadas por alguns cuidadores de deficientes, que não têm conseguido receber as pensões através das novas cartas-cheque, Ana Sofia Antunes esclareceu os passos que devem ser dados.

A nova prestação social para a inclusão é paga por transferência bancária ou por carta-cheque, em nome dos beneficiários. Ou seja, os cuidadores não podem receber, como acontecia anteriormente com os vales postais. para o conseguir, têm que ir á Segurança Social e assinar um compromisso de honra, explica a Secretária de Estado.

E se os cuidadores tiverem cartas-cheque com prazos caducados também as devem anexar ao processo para poderem receber as verbas a que têm direito.

O regime vigora até 30 de setembro. Até lá a Secretária de Estado espera que o Parlamento aprove o Regime do Maior Acompanhado. Se não acontecer, o regime em vigor é prolongado

Para que não surjam mais problemas, a secretária de Estado deixa sugestões para beneficiários e cuidadores: “Ou abrir uma conta em nome do beneficiário, a pessoa com deficiência, seja exclusivamente em nome do próprio ou em cotitularidade com quem o apoia, o recebedor. Caso assim não entendam, procurem obter uma procuração em que o beneficiário autorize a receber a prestação por si, para lhe facilitar a vida, ou, em último caso – que só admitimos que aconteça em situações de comprometimento intelectual mais profundo – recorram à situação de representação legal”.

Ana Sofia Antunes alerta que esse pedido deve ser feito junto dos Ministério Público e não através de advogados, evitando assim o pagamento de custas judiciais.

Em janeiro os beneficiários eram pouco mais de 66,400. Este mês são já 67 mil.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+