Bloco questiona Governo sobre os voluntários da Eurovisão

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A discussão à volta do processo de voluntariado para o Festival da Eurovisão já levou o Bloco de Esquerda a enviar quatro questões sobre o tema ao Governo. Os bloquistas defendem que só uma estratégia de vigilância “face à utilização abusiva” do voluntariado pode resultar num efetivo combate à precariedade laboral, ao trabalho não remunerado e à utilização destes expedientes para pressionar as condições de trabalho.

No enunciado das perguntas colocadas ao Ministério da Cultura pelo partido liderado por Catarina Martins, a que a Renascença teve acesso, o Bloco considera que, devido ao número de tarefas identificadas no recrutamento dos voluntários, “parece evidente que estas são essenciais para a realização do evento”, o que viola a lei do voluntariado.

No total, a RTP e o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), que estão a lançar o processo de recrutamento, têm 18 funções em aberto para 400 voluntários de toda a Europa, para os quais os portugueses terão primazia na seleção.

Ou seja, mais de um terço do total das 1.100 pessoas que vão estar envolvidas em tudo o que rodeia o Festival da Eurovisão, desde a preparação até a desmontagem, de 1 de abril a 15 de maio, fá-lo-ão em regime de voluntariado.

Na mesma missiva do BE argumenta que a lei do voluntariado fala de “ações de interesse social e comunitário realizadas de forma desinteressada” e que a lei se refere explicitamente ao principio da complementaridade.

O Bloco argumenta ainda que a Lei n.º 55/2017, de 17 de julho, de acordo com o artº 1º, “aprofunda o regime jurídico da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, instituído pela Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto, e alarga os mecanismos processuais de combate aos falsos «recibos verdes» e a todas as formas de trabalho não declarado, incluindo falsos estágios e falso voluntariado.

Os bloquistas entendem que essa alteração pretendeu dar um sinal de combate ao falso voluntariado, isto é, “ao recurso à figura do voluntariado para dissimular verdadeiras relações de trabalho subordinado e para promover o trabalho informal e não remunerado.

Em resultado das preocupações que este caso gera ao partido, o BE levanta quatro questões: “1. Tem o Governo conhecimento desta situação? 2. Reconhece o Governo que as tarefas, sendo essenciais para a realização do evento, configuram um abuso relativamente à lei? 3. A Autoridade para as Condições de Trabalho realizou alguma diligência no sentido de desencadear os mecanismos previstos na Lei 55/2017 de combate ao falso voluntariado? 4. Que diligências vai o Governo tomar junto da RTP para garantir que as tarefas essenciais à realização da 63ª edição do Eurovision Song Contest, que irá acontecer em maio em Lisboa, sejam feitas por trabalhadores remunerados e devidamente enquadrados?”

PAN fala de sub-orçamentação

Já a André Silva, deputado do PAN, em respostas escritas à Renascença disse não poder avaliar de forma categórica o processo de recrutamento de voluntários para a Eurovisão por não dispor de “informação suficiente para afirmar, de forma conclusiva, se se trata de voluntariado ou de uma subversão da própria ideia do conceito de voluntariado conforme uma primeira análise pode fazer crer.”

No entanto, André Silva relembrou que no debate quinzenal com o primeiro- ministro, António Costa, de 20 de Dezembro, o questionou acerca de um dos motivos que pode ter levado a estação pública a adotar estas práticas, “pouco atrativas e justas, para os jovens voluntários que queiram participar de um evento desta dimensão”.

“Talvez a RTP tenha sub-orçamentado o valor do custo da organização deste evento, o que pode estar na origem desta prática 'feroz' de recrutamento de voluntários”, avalia.

André Silva diz ainda que, “se por um lado as prioridades editoriais que podem prestigiar o nosso país em 2018 são importantes, por outro lado, é fundamental salvaguardar os direitos dos funcionários da RTP, um dos pilares da qualidade e da independência do único serviço público de televisão do nosso país”.

O processo de recrutamento de voluntários para o evento já mereceu criticas dos sindicatos e de confederações patronais por considerarem que o processo configura um caso de “trabalho encapotado”.