Prisões. Relatório alerta para queixas de maus-tratos sob custódia policial

O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura acusa Portugal de manter os presos em condições degradantes e de discriminação racial. Esta conclusão consta de um relatório que é divulgado esta terça-feira.

Este organismo levou a cabo uma série de visitas feitas em 2016 às prisões de Lisboa (EPL), Caxias, Leiria (para jovens), Setúbal, Monsanto (alta segurança), e aos hospitais prisionais psiquiátricos de Caxias e Leiria.

Quanto à prisão de alta segurança de Monsanto, o relatório sublinha que a situação não se alterou desde a visita do CPT em 2013, com a esmagadora maioria dos reclusos a permanecer em isolamento nas suas celas durante 21 a 22 horas por dia, pelo que considera "urgente" que se tomem medidas que permitam aos detidos terem mais atividades e contacto humano durante o regime prisional.

O CPT recomenda ainda que os reclusos da cadeia de Monsanto possam receber visitas dos seus familiares sem separação física uma vez por semana, excetuando os casos que ponham em risco a segurança.

O relatório faz ainda reparos aos abusos cometidos na utilização das celas de segurança onde os reclusos mais agitados chegam a permanecer até dez dias, apelando para a necessidade de uma regulamentação mais restritiva já que as mesmas não devem ser usadas com fins puramente disciplinares, mas para proteger a integridade física dos detidos.

O comité critica ainda a forma como é administrada medicação aos reclusos, nomeadamente na prisão de Monsanto e no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL).

Durante a visita, a delegação foi confrontada com queixas de maus-tratos sob custódia policial, bem como com as condições de detenção e tratamento nas esquadras policiais, havendo alegações de detidos terem sido agredidos com chapadas, socos e pontapés no corpo e na cabeça, e, em outras ocasiões, pelo uso de bastões policiais.

Discriminação nas cadeias

O comité diz ter constatado que muitas das queixas de maus-tratos e agressões ocorreram com detidos de nacionalidade estrangeira, com o objetivo de obter uma confissão, recomendando que sejam realizados esforços e tomadas medidas para evitar tais comportamentos das forças policiais.

Durante a visita a Portugal, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura inteirou-se de uma série de casos sobre alegados maus-tratos instruídos pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e Polícia Judiciária, tendo no caso da IGAI, apesar de notas positivas, apontado a necessidade de as investigações serem suportadas por exames médicos forenses.

Alerta ainda para a necessidade de os processos disciplinares correrem em paralelo com os processos criminais e pede às autoridades portuguesas que considerem a possibilidade de transformar a IGAI num corpo com total autonomia para assumir as investigações criminais sobre violência e maus tratos das forças policiais.

Recomenda que a todos os detidos seja garantida o acesso a um membro da família ou a uma pessoa da sua confiança, bem como direito a constituir advogado.

A maioria dos queixosos entrevistados pelo comité relatou que só teve direito a um advogado oficioso já em tribunal, o que aconteceu já depois das 48 horas máximas de detenção.

O CPT reitera que todas as pessoas detidas pelas forças policiais devem ter o direito de aceder a um advogado já que se encontram privadas da sua liberdade.

Relativamente ao sistema prisional, a CPT registou queixas de agressões a reclusos nas cadeias de Caxias, EPL e Montijo, bem como na Escola Prisão de Leiria para jovens.

Problema de sobrelotação

Tendo a visita ocorrido em 2016, a entidade alerta no relatório para o problema da sobrelotação nas cadeias, observando que em alguns estabelecimentos prisionais a lotação situava-se então nos 140 por cento.

As deficientes condições das celas e instalações visitadas em Caxias, EPL e cadeia de Setúbal constam também do relatório.

Por exemplo, no EPL é referido que as celas são frias, escuras e húmidas, havendo ratos que entram pelas canalizações das casas de banho.

O comité identificou ainda outras áreas degradadas, com especial ênfase para as cadeias de Caxias e Setúbal, onde o espaço por recluso é muito reduzido.

No EPL é sugerido que os reclusos de algumas alas sejam transferidos até que as instalações sejam renovadas e melhoradas.

O relatório aponta ainda a necessidade de prosseguir e melhorar com os cuidados de saúde, considerando essencial que o recluso seja observado por um médico após um incidente violento ou uso da força pelos guardas prisionais. Maior formação aos médicos prisionais é outra das recomendações.