Sindicatos consideram “insulto” proposta do Governo sobre tempo de serviço

O Governo propôs aos sindicatos da educação que os professores recuperem apenas dois anos e 10 meses dos mais de nove anos de tempo de serviço congelado, algo que os docentes consideraram insultuoso e inaceitável, prometendo mais contestação.

Os sindicatos foram ao Ministério da Educação para negociar a recuperação do tempo de serviço congelado, numa reunião, que terminou sem acordo, com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, e na qual as representantes do Governo apresentaram como proposta a recuperação de apenas dois anos e 10 meses de serviço, dos nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pelos professores.

A justificação do Governo, segundo explicou Alexandra Leitão em declarações aos jornalistas no final da reunião com os sindicatos, é a de que este tempo corresponde à criação de "uma lógica de equidade com as carreiras gerais" da administração pública.

Isto, porque, explicou a governante, nas carreiras gerais, a mudança de escalão e progressão salarial acontece, se as avaliações de desempenho o permitirem, de 10 em 10 anos.

Os sete anos de congelamento entre janeiro de 2011 e janeiro de 2018 correspondem, na fórmula encontrada pelo Governo, a sete décimos do tempo necessário para a progressão salarial nas carreiras gerais, um cálculo que quiseram transpor para a carreira docente, que tem, salvo raras exceções, escalões de quatro anos.

Nessa transposição, e usando o cálculo de sete décimos de um escalão de quatro anos da carreira docente, chegaram aos dois anos e 10 meses, o tempo que o Governo se propõe agora a recuperar para efeitos de carreira e que, sublinhou Fátima Fonseca, é aquela que garante sustentabilidade financeira e permite "não dar um passo maior do que a perna".

Ainda que o Governo admita que não se trata de uma proposta fechada, os sindicatos entendem que "não é séria, não constitui um ponto de partida para qualquer negociação futura" e "é quase um insulto" aos professores, que admitem endurecer a contestação, que pode passar por uma segunda greve ainda este ano letivo -- a somar à que está agendada para março -- ou por uma grande manifestação no arranque do 3.º período de aulas.

"Isto que nos foi aqui apresentado hoje, dito numa palavra é um insulto", disse aos jornalistas o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, acrescentando que os professores estão prontos para mais "uma das grandes afirmações de rua" a que já estão habituados para contestar esta proposta, que merece que se "comece já a pensar na data da 2.ª greve".

Os sindicatos criticam sobretudo que a proposta apresentada pelo governo como uma garantia de equidade representa "uma discriminação" ao devolver todo o tempo congelado nas carreiras gerais da função pública e apenas uma parte na carreira docente.

Segundo Mário Nogueira, a proposta do Governo implica não contar 78 meses -- seis anos e seis meses -- de tempo de serviço dos professores, o que considerou ser "uma coisa completamente inaceitável", que "não tem discussão" e que "não representa ponto de partida para nenhuma negociação".

A mesma opinião foi expressa pelo secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, que defendeu que o Governo apresentou "uma proposta inaceitável que parte de pressupostos que são autêntica ficção".

Disse ainda que o Governo apresentou números "insuficientemente fundamentados", cujo objetivo é "deixar a imagem que isto [a recuperação de todo o tempo de serviço] é insustentável".

Dias da Silva criticou a comparação que o Governo pretende impor com as carreiras gerais, dado a carreira docente ter "especificidades não comparáveis com a restante função pública".

Governo e sindicatos voltam a reunir-se para negociar esta matéria a 12 de março, véspera do início da greve de professores, que se estende de 13 a 16 de março, mas garantida está a entrega do pré-aviso de greve já na sexta-feira, ainda que Dias da Silva deixe a ressalva de que "os processos negociais se desenvolvem até ao dia da greve" e que "quem marca a greve também a desmarca".

As negociações da recuperação do tempo de serviço congelado ficaram previstas na declaração de compromisso assinada a 18 de novembro entre os sindicatos e o Governo.

Os sindicatos insistem que tem que ser contabilizado todo o tempo de serviço congelado, tal como recomendado pela Assembleia da República, num texto que contou com o voto favorável do PS.