01 mar, 2018 - 10:33
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O Governo não prevê prolongar o prazo para os proprietários poderem limpar os terrenos. À Renascença, o secretário de Estado da Proteção Civil lembra que é "obrigação de todos prevenir o próximo verão".
De acordo com a legislação, a limpeza de terrenos deve ser feita até 15 de março, mas, em entrevista ao programa Carla Rocha – Manhã da Renascença, José Artur Neves admite alguma flexibilidade.
“Imagine que um proprietário não fez a limpeza até 15 de março mas contratou o serviço que só no final de março ou início do abril essa empresa prestadora de serviço lhe pode fazer o trabalho. Ele dialoga com as forças de segurança locais, dialoga com o gabinete técnico florestal, as forças de segurança saberão que aquele proprietário vai cumprir essa tarefa nesse dia”, descreve.
O governante deixa claro, ainda assim, que esta flexibilidade tem um limite: “se não o fizer, obviamente que haverá um limite em que a força de segurança, o gabinete técnico florestal seguramente vai abordar o proprietário, nas situações de maior risco, para o alertar. Se ele não o fizer aplica-lhe a contraordenação, que este ano pode ir ao dobro dos valores que a lei prevê”.
José Artur Neves garante que o principal objetivo da legislação é “que se corte e se limpe” e não “cobrar coimas, nem fazer contra ordenações”.
Nestas declarações à Renascença, o secretário de Estado admitiu ainda não saber dizer quantos meios aéreos vão estar operacionais na época de incêndios.
“Temos já contratados 10 helicópteros ligeiros e temos o processo de contratação de tudo o resto em desenvolvimento”, revelou.
No dia 15 de março, termina o prazo para fazer as faixas de segurança e para os proprietários limparem os terrenos. A partir daí, terão de ser as autarquias a chamar a si a limpeza e, nesse caso, os proprietários terão de arcar com os custos e eventuais multas.
Os incêndios do ano passado fizeram mais de uma centena de vítimas mortais, 66 em Junho em Pedrógão Grande e 46, em Outubro, na região centro, milhares de hectares de floresta destruída e milhões de euros de prejuízos.
Os incêndios florestais consumiram este ano mais de 442 mil hectares, o pior ano de sempre em Portugal, segundo os dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
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